O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por intermédio do 1º Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do 2º Centro de Apoio Operacional do MPAL, realizará no próximo dia 08 de agosto, às 9h, no auditório Fórum Desembargador Orlando Monteiro Cavalcante Manso, no bairro de Santa Edwiges, em Arapiraca, uma audiência pública que tem por objetivo proporcionar um espaço de diálogo onde a sociedade civil deste município possa discorrer sobre a prestação dos serviços de saúde pública.
Esta é mais uma etapa da ação do GT de Saúde, que já havia realizado no primeiro semestre deste ano, reuniões com os conselheiros municipais de saúde e com alguns representantes da gestão de saúde pública de Arapiraca que relataram as dificuldades encontradas e as necessidades existentes.
A coordenadora do GT, a promotora de Justiça Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, fala sobre a importância da participação efetiva da comunidade na audiência. “É um momento de extrema importância para o município, é uma oportunidade que a população tem de se manifestar sobre os serviços de saúde pública que são ofertados”, disse a promotora.
Os integrantes do GT de Defesa da Saúde Pública, bem como o Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, Dr. Alberto Tenório Vieira participarão do evento, mas também são esperados a comparecer na audiência pública, a Prefeita de Arapiraca, Célia Rocha; o Secretário Municipal de Saúde, Ubiratan Pedrosa; os membros do Conselho Municipal de Saúde; a Presidente da Câmara de Vereadores, Gilvânia Barros; o Defensor Público e o Magistrado da Justiça Estadual da pertinente Comarca, o representante do Ministério Público Federal e a comunidade em geral.
Os participantes terão direito a se pronunciarem, porém de forma organizada, e de acordo com as regras de procedimento a serem definidas pela Promotora Micheline Tenório e pelo Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do 2º Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, Dr. Alberto Tenório Vieira, que presidirão a mesa
Para obter outras informações relacionadas à audiência pública, os interessados podem entrar em contato com a 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, situada na Rua Samaritana, 1025, Santa Edwiges, Arapiraca/AL, ou por meio do telefone nº (82) 3482-2100.
GT de Defesa da Saúde
Em Alagoas, há 10 regiões de Saúde. Para o projeto “GT de Defesa da Saúde Pública” foi selecionado um município de cada região. As reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de cada localidade representam a quarta etapa do projeto estratégico que criou o 1º GT. Faz parte desta etapa também a realização de uma audiência pública em cada município para escutar a sociedade civil sobre os problemas que ela enfrenta diariamente no atendimento médico e hospitalar.
Dentre os indicadores analisados pelo GT, estão a apresentação de relatório anual de gestão; a apresentação do relatório quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) e a regularidade doConselho Municipal de Saúde.
Após a audiência pública e a análise dos documentos, o MPE-AL expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde em cada município.
Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.
O projeto é acompanhado pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) do MPE/AL, por meio do Escritório de Projetos Estratégicos. Ele foi criado com o objetivo de aprimorar a gestão e a adequação das ações e serviços de saúde prestados nos municípios alagoanos.
