O primeiro Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas continua atuando para melhorar a prestação dos serviços de saúde pública prestados pelo Estado e municípios alagoanos. Por isso, na última segunda-feira, dia 28 de julho, realizou reuniões com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe, no período da manhã, e com os gestores deste município, à tarde.

Alagoas possui 10 regiões de saúde, por isso, o GT escolheu um município de cada região para obter um diagnóstico da prestação dos serviços de saúde pública existentes nelas. Uma das etapas do GT, que é um projeto estratégico do MPE/AL consiste na realização de reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de cada localidade. Faz parte desta etapa também a realização de uma audiência pública em cada município para escutar a sociedade civil sobre os problemas que ela enfrenta diariamente no atendimento médico e hospitalar.

Reunião com os conselheiros de Coruripe

Os conselheiros que participaram da reunião relataram a dificuldade na marcação de consultas de algumas especialidades, como neurologia e urologia; a demora na entrega dos resultados dos exames laboratoriais; a falta da realização dos exames de ultrassonografia e mamografia; a deficiência na prestação do serviço de acompanhamento às gestantes; a falta de medicamentos para hipertensão e diabete, além do gardenal, que é um medicamento indicado para convulsão e epilepsia. Outro ponto que destacaram foi a falta de prestação de contas da gestão do município ao Conselho Municipal de Saúde.

A promotora de Justiça e coordenadora do GT de Defesa da Saúde Pública, Micheline Tenório, após escutar os conselheiros presentes, identificou que existe uma inadequação na formação do Conselho Municipal de Saúde, por falta de eleição e ainda que eles precisam ser mais atuantes no cumprimento da missão que possuem e cobrou soluções para ambas as constatações. “O trabalho de um conselheiro municipal de saúde é vital para que os serviços de saúde possam ser prestados da melhor forma possível, por isso deve ser atuante”, disse a promotora.

Um conselheiro municipal de saúde, a depender do que foi estabelecido no município, serve para garantir a participação regular do cidadão, colaborando na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde; para acompanhar a execução do Plano de Saúde; contribuir na formulação das estratégias de implementação das políticas de saúde; no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde.

Reunião com gestores de Coruripe

Da gestão do município de Coruripe, estavam presentes à reunião o prefeito Joaquim Beltrão Siqueira; o secretário municipal de Saúde, Djalma Gutemberg; o secretário de Finanças, Fernando Antonio Queiroz da Silva e alguns assessores técnicos.

De acordo com os gestores, são destinados ao serviço de saúde do município 22,38% da arrecadação municipal, percentual que é considerado bom. Eles informaram que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde ( SIOPS ) é preenchido bimestralmente; que Coruripe possui o Plano Municipal de Saúde (PMS) 2014 a 2017; o Plano Anual de Saúde (PAS) 2014 e o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2013, todos estes aprovados pelos conselheiros municipais de saúde.

Ao responderem sobre os pontos levantados na reunião que o GT realizou com os conselheiros no período da manhã, os gestores relataram que estão sendo tomadas as medidas cabíveis para a questão do laboratório. Destacaram que estão realizando a capacitação de profissionais em prol da descentralização dos testes rápidos, como HIV e hepatite, para que todas as unidades possam realizá-los.

Ao serem questionados sobre a não prestação do serviço do exame de ultrassonografia, justificaram que o aparelho está quebrado, mas que o conserto foi solicitado, no entanto, não souberam informar o prazo para que volte a funcionar. Já em relação ao aparelho de mamografia, informaram que há 15 dias não vem sendo realizado em virtude da falta de uma reagente químico, mas que ainda no início de agosto a situação será normalizada. Reconheceram ainda a dificuldade com as especialidades médicas, informando que foi feito concurso público para provimento de vagas, mas elas não foram preenchidas, em virtude do desinteresse dos médicos para assumirem os cargos.

Um ponto que abordaram foi que seis casos de hanseníase foram detectados em 2014, e que houve demora para identificação dos casos, pois os próprios pacientes por acharem que se tratava de uma simples dermatite, não buscaram assistência médica com brevidade, no entanto, a Prefeitura está oferecendo o tratamento para a doença.

Ainda de acordo com os gestores, Coruripe possui uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que funciona normalmente. Apesar de ser Porte II,a UPA possui equipamentos para atender a casos do Porte III, porém ainda não está credenciado ao Ministério da Saúde. A UPA Porte II deve ter de 9 a 12 leitos de observação, com capacidade para atender até 300 pacientes por dia.

Outra informação prestada pelos gestores de Coruripe é que o município possui um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo II, no qual são atendidos diariamente cerca de 65 pacientes, inclusive dependentes de álcool e drogas. No CAPS estão sendo realizados oficinas terapêuticas e passeios com os pacientes e, também, comemorações de datas importantes. Destacaram que oferecem refeição produzidas dentro do próprio CAPS e realizam programas voltados para a geração de renda.

O município possui três Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)que conta com fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista e educador físico.

GT de Saúde

O GT está analisando os indicadores relacionados à prestação dos serviços de saúde pública em Coruripe, como o relatório anual e o quadrimestral de gestão; o preenchimento bimestral do SIOPS e a regularidade do Conselho Municipal de Saúde.

Após essas reuniões com conselheiros e gestores de Coruripe, ocorrerá uma audiência pública na qual a população é convidada a participar para explanar como vem recebendo a prestação dos serviços de saúde que devem ser oferecidos pelo município.

O GT vai confrontar as informações colhidas com os documentos solicitados aos gestores e conselheiros. Após esta fase, o MPE-AL expedirá recomendações e firmará termos de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação da saúde encontrada em cada município. Se com os procedimentos a situação permanecer, o órgão ministerial adotará as medidas cabíveis de responsabilização, a exemplo de ação civil pública por obrigação de fazer e por ato de improbidade administrativa.