Os promotores de Justiça Marluce Falcão e Flávio Costa, em ação conjunta do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual de Alagoas, estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (08), no conjunto José Aprígio Vilela, localizado no complexo Benedito Bentes, com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), futuros moradores cadastrados para habitar o residencial e representantes das construtoras responsáveis pelas obras. O objetivo foi encontrar soluções para o problema da morosidade na entrega das casas que fazem parte do programa habitacional “Minha casa, minha vida”, que está sendo construído pelo governo estadual em parceria com a União.
Na visita ao conjunto foram detectados vários problemas. Um deles, considerado grave pelo MP/AL, é a falta de vias de acesso com asfalto. A estrada ainda não foi construída e a pista foi considerada quase intransitável. O Núcleo de Direitos Humanos também constatou atrasos nas licitações para a edificação de um posto de saúde e de uma escola para a comunidade. Diante das constatações, foi confirmada uma audiência pública para o próximo dia 15, onde será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer o cronograma de entrega das casas.
A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Maceió, da União de Movimento de Moradia em Alagoas e das Construtoras Cony e Contrato Engenharia.
“A construtura alegou uma série de atrasos por parte dos órgão envolvidos, entre elas, um novo contrato que está em fase de assinatura, que exige como estrutura básica acabamento com cerâmica . Haja vista que as pessoas cadastradas já aguardam há seis anos, parte delas invadiu o residencial em dezembro do ano passado, o que acabou causando alguns prejuízos estruturais e, por consequência, mais atraso. Então, ouvimos as partes envolvidas e estabelecemos a data do dia 15 para a assinatura de um TAC. As responsabilidades precisam ser cobradas e, o conjunto, entregue a quem está precisando de casa”, afirmou a promotora Marluce Falcão.
“São cerca de duas mil famílias que estão aguardando realizar o sonho da casa própria. Pessoas que, lamentavelmente, ainda residem em favelas, a exemplo da Sururu de Capote, no Dique Estrada. Então, temos que cobrar agilidade na conclusão das obras. Os futuros moradores não podem mais continuar esperando”, defendeu o promotor Flávio Costa.
