Notícias - Patrimônio Público

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  • Após ação civil pública do MP, Judiciário obriga Assembleia a cumprir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
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  • Ministério realiza audiência para incentivar a criação de conselhos municipais de segurança pública em municípios do sertão alagoano
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  • Ministério Público ajuíza ação civil pública e secretária de Saúde de São Sebastião é exonerada
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  • Em operações simultâneas, Gaesf prende oito pessoas acusadas de fraudes fiscais e cobranças de propina
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Após ação civil pública do MP, Judiciário obriga Assembleia a cumprir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
08/02/2018
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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) em dezembro de 2013 e, no último dia 2, veio a decisão do Poder Judiciário. A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)  [ ... ]


Ministério realiza audiência para incentivar a criação de conselhos municipais de segurança pública em municípios do sertão alagoano
05/02/2018
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Está no Diário oficial desta segunda-feira (5): no próximo dia 22, a partir das 14h, no auditório do Hotel Privillege, localizado na Rua Projetada, 81, São Vicente, em Santana do Ipanema, o Min [ ... ]


Ministério Público ajuíza ação civil pública e secretária de Saúde de São Sebastião é exonerada
01/02/2018
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  O Ministério Público Estadual, por meio da promotoria de Justiça de São Sebastião, ajuizou ação civil pública pedindo a exoneração da secretária municipal de Sáude, Arlete Regueira P [ ... ]


Em operações simultâneas, Gaesf prende oito pessoas acusadas de fraudes fiscais e cobranças de propina
31/01/2018
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Uma grande força tarefa, comandada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo Ministério Público E [ ... ]


Ação do Ministério Público culmina em condenação de ex-prefeito de Japaratinga, ex-secretário e procurador por improbidade administrativa
31/01/2018
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Após ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maragogi e pelo [ ... ]


 

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