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O Ministério Público tem atuação combativa contra o tráfico de drogas na 65ª Promotoria de Justiça da Capital
26/04/2018
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“O promotor deve pautar sua conduta de forma impessoal , voltado para a aplicação estrita da lei, de forma justa, respeitando as regras estabelecidas na Constituição para que não perca o resp [ ... ]


Ministério Público ajuíza ação civil de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Teotônio Vilela, ex-presidentes e atual gestor do Instituto de Previdência Social
25/04/2018
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-p [ ... ]


Promotoria de Justiça de Pilar recomenda criação do Conselho Municipal do Idoso
25/04/2018
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Considerando que a Constituição Federal estabelece que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e be [ ... ]


Apelação: MP defende legalidade de sessão que criou CEI para investigar Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios
25/04/2018
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) quer o Tribunal de Justiça reverta a decisão do Juízo de direito da 1ª Vara de Palmeira dos Índios que anulou a sessão legislativa da Câmar [ ... ]


MPE/AL reforça com Poder Judiciário a importância da adoção de medidas para o cumprimento de nova lei que humaniza atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência
25/04/2018
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Com o objetivo de humanizar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de crimes, está em vigor, desde o último dia 17 de abril, a Lei federal nº 13.431/17 que dispõe sobre o depoimento [ ... ]


Sem fiança: promotores reforçam com a Polícia Civil importância do cumprimento das novas normas para crimes cometidos no trânsito sob efeito do álcool
23/04/2018
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A punição para o crime de embriaguez ao volante se tornou, desde o último dia 18, mais rigorosa. Aprovada em dezembro do ano passado, a Lei federal nº 13.546/17 chegou trazendo repressões mais [ ... ]


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