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MPE/AL define regras para festejos de réveillon em Maceió; órgãos públicos e organizadores de eventos assinam TAC
07/12/2016
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Com o avizinhamento do fim do ano, a 1ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Consumidor), firmou, nesta quarta-feira (7), um novo termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com ó [ ... ]


Promotoria de Justiça processa ex-agentes socioeducativos por tortura contra interno
07/12/2016
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A 12ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável por acompanhar o sistema de socioeducação, ajuizou, nesta terça-feira (6), uma ação civil de responsabilidade por ato de improbidade admin [ ... ]


MPE/AL pede afastamento de prefeito de Pariconha por ato de improbidade administrativa; promotor de Justiça representa gestor por crime de responsabilidade
07/12/2016
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Em defesa do sistema de freios e contrapesos que caracteriza o respeito à tripartição dos poderes no direito brasileiro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotor [ ... ]


Membros do Ministério Público Estadual lançam livro em homenagem a professor José Joaquim Gomes Canotilho
07/12/2016
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Os promotores de Justiça Magno Alexandre Moura, Karla Padilha e Amélia Campelo participarão, na próxima segunda-feira (12), do lançamento do livro “Constituição, direitos fundamentais e pol [ ... ]


3ª Promotoria de Justiça de Penedo recomenda que Prefeitura acate e autorize procedimentos e tratamentos recomendados por médicos generalistas
06/12/2016
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A 3ª Promotoria de Justiça de Penedo expediu a Recomendação nº 03/16 à Prefeitura daquele Município para que ele não limite a atuação dos médicos generalistas em solicitar qualquer meio d [ ... ]


4ª Procuradoria de Justiça Cível emite parecer contra vaquejada de Palmeira dos Índios: “promove enriquecimento ilícito devido a condutas cruéis"
06/12/2016
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) continua se posicionando contrariamente a realização de vaquejadas em Alagoas. Nessa segunda-feira (05), a 4ª Procuradoria de Justiça Cível  [ ... ]


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