Discutir a ressignificação da representatividade dos direitos humanos na vida dos cidadãos e incentivar a participação da sociedade nos debates para promover a cultura do exercício desse direito. Esses foram os principais objetivos da I Conferência Estadual em Defesa da Cultura dos Direitos Humanos, realizada pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), nesta quarta-feira (20), por meio do projeto Direitos Humanos em Pauta. A iniciativa inédita em Alagoas ainda contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada.
A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que enfatizou a importância da conferência para a prática de ações afirmativas envolvendo os direitos humanos. “A realização dessa conferência significa que o Ministério Público não está dentre de salas ou por trás de mesas de trabalho. Pelo contrário, estamos atentos ao que pede a sociedade. O nosso lugar é junto dessa sociedade plural, tão bem representada aqui por diversos segmentos”, afirmou.
Ainda durante sua fala, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto deixou claro que o MP/AL não compactuará com atitudes contrárias aos direitos constitucionais da sociedade alagoana. “Esta semana uma decisão judicial deixou subtendido que ser homossexual significa precisar de tratamento psicológico. Outra notícia nos informou de que uma tribo indígena, de pouco contato com a civilização, foi vítima de uma verdadeira chacina. Então, precisamos começar esse evento repudiando fatos como estes, que deixam claro o porquê da realização de uma conferência para discutir direitos humanos. O Ministério Público não está de acordo com estas atitudes. Somos 157 membros e quase 200 servidores trabalhando tão somente para que as políticas públicas sejam eficientes e os direitos de todos sejam respeitados. Essa é nossa luta, esse é o nosso desejo diário”, declarou.
Para a promotora de justiça, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas e idealizadora da conferência, Marluce Falcão é preciso unir forças para lutar pelos direitos e garantias constitucionais. “Nossa missão é reunir os mais variados segmentos da sociedade e discutir o que vem sendo feito para garantir a cultura do exercício dos direitos humanos. Precisamos de mais escolas, aumentar nosso IDH, mais acesso a saúde. E o Ministério Público está ativo e vigilante para garantir ao cidadão que ele poderá exercer sua cidadania plenamente”, declarou.
Marluce Falcão ainda ressaltou que a conferência também serviu como uma etapa preparatória para receber o Fórum Permanente de Defesa da Cultura de Direitos Humanos. “Queremos sair daqui como multiplicadores e desenvolver em Alagoas uma rede de proteção para a cultura dos direitos humanos. Sairemos daqui preparados para receber o Fórum, onde construiremos nossa luta pelos Direitos Humanos. E, mais uma vez, digo que estamos atentos e vigilantes para combater qualquer ação que tente afrontar os direitos dos alagoanos”.
Além do procurador-geral de justiça e da coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a abertura da conferência ainda contou com a presença do vice-presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Marcos Rômulo e dos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, Hylza Paiva, Stela Valéria Soares e George Sarmento.
Também fizeram parte da mesa de honra da I Conferência Estadual em Defesa da Cultura dos Direitos Humanos o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo; a secretária de estado da prevenção à violência, Esvalda Araújo; a secretária da mulher e dos direitos humanos de Alagoas, Claúdia Simões; o presidente do Conselho Estadual de Segurança e diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia; e a assessora especial da prefeitura de Maceió, Adriana Toledo.
Palestras e ressignificação
Com nomes como o do promotor de justiça George Sarmento Lins Júnior e das professoras Vivianny Galvão e Priscila Menezes, a conferência abordou temas relacionados a necessidade de estimular a compreensão do que são os direitos humanos e a importância de seu fortalecimento.
Para Priscila Menezes, que proferiu palestra sobre a participação do cidadão na efetivação progressiva dos direitos humanos, é preciso ressignificar o conceito da cultura dos direitos humanos e incentivar a participação popular nessa discussão. “Há uma discussão rasa do conteúdo e do que exatamente são esses direitos. Isso precisa ser vistos. Inciativas como esta conferência propicia esse aprofundamento. É necessário encontrar o significado real dessa cultura para que os cidadãos possam, em sua totalidade, exercer sua cidadania plenamente”, afirmou.
Essa é a mesma opinião da palestrante Vivianny Galvão, que falou sobre os desafios da educação diante dos desrespeito aos direitos da sociedade. “Por alguma razão quando falamos em direitos humanos vem junto uma carga negativa. É como se os direitos humanos afrontassem os direitos de alguns cidadãos. Essa desconstrução aconteceu durante alguns anos e isso precisa ser afastado. Então, quando temos espaços como essa conferência, aproveitamos para esclarecer e ressignificar esse conceito dos eu conceito”, afirmou Vivianny Galvão.
Para o promotor de Justiça George Sarmento, que abordou o tema “A quem serve os direitos humanos? Verdades, equívocos e contradições”, a conferência serve como um catalisador para o processo de esclarecera para a sociedade alguns aspectos do exercício dos direitos humanos. “Uma iniciativa inédita, que reúne todos os setores da sociedade. E a chegada do Fórum Permanente de defesa da Cultura de Direitos Humanos, que vai ajudar muito nesse trabalho de desmistificar essa cultura e esclarecer equívocos que às vezes acontecem quando algumas pessoas da sociedade tratam do assunto. Então, discutir esse assunto, seja através da conferência ou do fórum só contribui para um trabalho que o Ministério Público desenvolve com muita luta. Afinal, uma de nossas missões é fazer com que o cidadão tenham todos os seus direitos garantidos”, declarou.
