O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou da reunião do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos (CMDD) das Vítimas, realizado na sede do MP de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 27 e 28 de agosto, durante o II Seminário Nacional Direito das Vítimas, evento que reforçou o debate sobre proteção integral e enfrentamento à revitimização.

O MPAL foi representando na ocasião pela promotora de Justiça Marluce Falcão, que coordena o Núcleo de Apoio às Vítimas e Desaparecidos (Navid) e tem assento no CMDD. Ao destacar a importância da reunião para troca de experiências e aprimoramento das formas de atuação, a promotora de Justiça Marluce Falcão enfatizou que “assegurar os direitos das vítimas de crimes em sua plenitude, desde as graves consequências, como no caso dos órfãos do feminicídio, às vítimas do fenômeno do desaparecimento de pessoas, que provoca angústia, incerteza e sofrimento profundo às famílias, exige resposta rápida, coordenada e humanizada do Estado”.

“Por isso, as pautas que envolvem os direitos das vítimas são tão essenciais e precisam ser debatidas em rede, cada um levando sua experiência que pode servir de influência e fortalecer a atuação em outras unidades do MP. Nesse contexto, o MP de Alagoas segue buscando assegurar os direitos e o acolhimento às vítimas diretas e indiretas, seja em casos de feminicídio, seja em casos do fenômeno do desaparecimento de pessoas”, assegurou a promotora.

Ainda na pauta do encontro, estavam acordos de cooperação técnica e parcerias já implementados com potencial de replicação por outros MPs, lançamento do diagnóstico do cumprimento da Resolução CNMP nº 243/2021 pelos ramos e unidades do Ministério Público, apresentação do Plano Bienal do CMDD-Vítimas, comissões temáticas, políticas de atuação em rede e medidas de proteção.

II Seminário Nacional Direito das Vítimas

O II Seminário Nacional foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, em parceria com o Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), e reuniu integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e vítimas de diferentes formas de violência para discutir estratégias de acolhimento, proteção, reparação de danos e garantia de direitos.

Na abertura do seminário a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, destacou a criação, no MPMG, do Centro Estadual de Apoio às Vítimas, que completa 3 anos. “Foi um compromisso de lembrar e de transformar a vida das pessoas que sofreram violência”. Segundo ela, o trabalho do órgão, além de dar suporte às vítimas, trabalha para que o poder público implemente políticas públicas adequadas, e o Sistema de Justiça observe atentamente os impactos e as necessidades da vítima. “Na Casa Lilian, foram as vítimas que nos ensinaram a criar uma política institucional de apoio a elas”, afirmou.

Já o procurador-geral de Justiça, Paul ode Tarso Morais Filho, afirmou que “o seminário reafirma o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a formação qualificada, e, sobretudo, com a defesa dos Direitos Fundamentais”. Segundo ele, a pauta dos direitos das vítimas é uma agenda nacional urgente e necessária. “Que os debates desse seminário nos inspirem a transformar conhecimento em ação, a desenvolver políticas institucionais com sensibilidade e bom senso e colocar a vítima no lugar que lhe é de direito”, afirmou.

Ao longo do dia, a programação do seminário abordou temas relacionados à atuação institucional em defesa das vítimas, à reparação integral de danos decorrentes de desastres ambientais, aos impactos do preconceito e da discriminação, aos crimes sexuais e à necessidade de uma escuta protegida, à violência contra a mulher e às intervenções dos órgãos de segurança pública. Os debates reuniram membros do Ministério Público de diversos estados, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Judiciário e da sociedade civil, consolidando o seminário como um espaço nacional de reflexão sobre a centralidade da vítima nas políticas públicas e na atuação do sistema de Justiça.

Apoio e acolhimento humanizado

Em Alagoas, as atribuições do Navid incluem acolhimento humanizado, apoio psicossocial e jurídico às vítimas, gestão do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) e representação do MPAL perante o Comitê Nacional dos Direitos das Vítimas e o SINALID/CNMP. O PLID possui uma atuação em rede com mais de 40 instituições parceiras.

O programa funciona na sede do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, bairro do Farol, em Maceió. Os interessados também pode acionar o PLID/AL por meio dos telefones (82) 99182-0121 | (82) 2122-5220 ou pelo e-mail: plid@mpal.mp.br. Já o NAVID pode ser encontrado no contato (82) 21223707 e no e-mail nucleo.navid@mpal.mp.br.