Na próxima segunda-feira (20), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) atuará em mais um julgamento. No banco dos réus, desta vez, submetido ao Conselho de Sentença pelo homicídio do empresário e ativista social Kleber Malaquias, estará o ex-policial militar Marcos Maurício Francisco dos Santos. O crime de grande repercussão e comoção social ocorreu no dia 15 de julho de 2020, no município de Rio Largo. Dos seis envolvidos, já foram condenados o ex-policial militar Fredson José dos Santos, apontado como executor dos disparos, os então policiais miitares da ativa Marcelo Souza e José Mário de Lima Silva, além de Edinaldo Estevão de Lima . A sessão será realizada no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió, com previsão para iniciar às 8h.
Todos os réus foram denunciados pelo Ministério Público após conclusão da investigação que revelou ter sido a ação um crime de mando praticado em contexto político, decorrente da intensa atuação pública da vítima na divulgação de denúncias envolvendo agentes públicos em supostos esquemas de corrupção e organizações criminosas. Segundo a acusação, o delito foi previamente planejado e executado mediante divisão de tarefas entre os envolvidos, tendo sido praticado mediante promessa de recompensa e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Conforme a Denúncia, Marcos Maurício teve papel relevante na empreitada criminosa, integrando o núcleo responsável pelo monitoramento da vítima e pelo repasse de informações aos executores, possibilitando a concretização do plano delitivo.
O caso
A execução de Kleber Malaquias é considerado um dos processos criminais de maior repercussão do estado de Alagoas, tanto pela complexidade das investigações quanto pelo contexto em que os fatos ocorreram. Ao longo da persecução penal foram realizadas diversas diligências, incluindo análises de dados telefônicos, telemáticos e financeiros, além da produção de provas técnicas que resultaram no oferecimento de denúncias em desdobramentos relacionados ao caso.
As decisões proferidas nesses julgamentos seguem submetidas aos recursos previstos na legislação processual penal.
A sessão da próxima segunda-feira encerra a apreciação, pelo Tribunal do Júri, dos acusados pronunciados neste processo, representando mais uma etapa da resposta institucional do sistema de justiça a um caso que marcou a história recente de Alagoas pela gravidade dos fatos e pela elevada repercussão social.
Em relação ao réu e policial civil Eudson Matos, o MPAL ressalta que o processo segue em segredo de Justiça por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da efetiva prestação jurisdicional, atuando para que o julgamento transcorra com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre a responsabilidade penal do acusado com base nas provas produzidas nos autos.
