O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Laje, determinou à Polícia Civil, nesta quarta-feira (17), a instauração de inquérito policial para apuração de comunicado apresentado pelo Conselho Tutelar da cidade acerca de violência sexual cometida contra uma menina de 7 anos de idade.
“Os elementos até então apresentados revelam notícia grave envolvendo possível violação dos direitos fundamentais de criança, impondo a imediata atuação dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, bem como a adoção das providências necessárias à apuração da materialidade e autoria dos fatos”, assegurou o promotor de Justiça Marcus Mousinho.
No mesmo procedimento em que requisita a instauração de inquérito policial, ele também determina ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de São José da Laje que, em cinco dias: informe se a criança e sua família foram inseridas em acompanhamento psicossocial, encaminhe relatório técnico preliminar acerca das medidas adotadas pela equipe multidisciplinar, informe eventual situação de risco atualmente identificada e comunique as providências planejadas ou em execução para proteção da vítima e fortalecimento do núcleo familiar.
Segundo as informações do Conselho Tutelar, a criança foi atendida em uma unidade de saúde do município no dia 9 de junho, após relato de abuso sexual supostamente praticado pelo padrasto. Ela foi submetida à avaliação médica e, posteriormente, encaminhada para atendimento especializado.
