O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, adotou medidas para reforçar a responsabilidade fiscal e a transparência na utilização de recursos públicos destinados à realização de festividades promovidas pelo Município de Maceió.
A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Fernanda Moreira, que expediu recomendação ao prefeito de Maceió e ao presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), orientando que as contratações artísticas observem critérios de economicidade, planejamento e transparência. A recomendação também destaca a importância da divulgação das informações relativas aos contratos e despesas nos canais oficiais de transparência.
Além disso, a promotora apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), solicitando a análise da compatibilidade dos gastos com festividades em relação à realidade fiscal e orçamentária do Município. A medida busca assegurar que as despesas com eventos sejam planejadas de forma adequada e não comprometam a execução de serviços públicos essenciais.
Segundo a promotora Fernanda Moreira, a realização de eventos culturais é importante para a economia e para o lazer da população, mas deve ocorrer com observância aos princípios da legalidade, eficiência, planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Com as medidas adotadas, o MPAL reafirma seu compromisso com a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público, visando garantir transparência, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais oferecidos à população maceioense.
