O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, promoveu, nesta terça-feira (19), uma reunião de ajuste de conduta entre Governo do Estado, Município de Maceió e entidades representativas de pessoas em situação de rua com o objetivo de debater os principais entraves e as medidas facilitadoras para inserção produtiva desse público em oportunidades de trabalho formal e geração de renda.

Os participantes apontaram, entre as principais deficiências para efetivação da política pública de inclusão produtiva para pessoas em situação de rua, as seguintes: mesmo após a realização de cadastros, indivíduos que receberam encaminhamento foram excluídos durante a entrevista para emprego apenas devido ao próprio perfil; carência de curso de capacitação; e necessidade de investimento em cuidados com a aparência.

O encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, foi coordenado pela promotora Alexandra Beurlen, titular da 61a Promotoria de Justiça da Capital (Direitos Humanos), e contou com a participação do secretário de Estado do Trabalho, Erik Silveira, além de gestores das pastas de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Prevenção à Violência tanto do Estado quanto do município de Maceió.

Por iniciativa da promotora de Justiça, foi criado um grupo de referência para apoio e encaminhamento inicial de 10 pessoas atendidas por cada instituição com interesse em trabalho. Em seguida, haverá uma anamnese para se verificar as condições de capacitação, escolaridade, possível uso de álcool e outras drogas, além da oferta de cursos profissionalizantes.

“Essas pessoas precisam de oportunidades para que possam retomar o controle de suas próprias vidas, e a inserção no mercado de trabalho é uma das formas para que isso aconteça. Porém, notamos que ainda existe muita resistência, como também uma necessidade muito grande de preparar esse público para o trabalho formal e, ao mesmo tempo, sensibilizar os empregadores para o potencial que eles podem aproveitar dessas pessoas”, comentou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.

“Este momento assegura a visibilidade às pessoas em situação de rua, e o trabalho é uma ansiedade de boa parte delas”, afirmou Luciano Moraes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

O secretário de Estado do Trabalho, por sua vez, informou que foi firmado termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para oferta de cursos profissionalizantes para população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, atendendo a metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ele, o Governo do Estado e o Ministério do Trabalho irão inaugurar a “Casa do Trabalhador”, com espaço específico para pessoas em situação de rua, inclusive com uma “Cabine Social”, a fim de oferecer roupas que melhorem a aparência para entrevistas de emprego. O secretário também disse que o projeto da SEADES “É a minha vez” insere no mercado de trabalho pessoas no cadastradas no CadÚnico.

Participaram do encontro representantes das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Assistência Social (SEADES), de Prevenção à Violência (SEPREV), do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), do programa Novo Lar Nova Vida, da Casa de Ranquines e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), do Trabalho (SEMTES) e do Desenvolvimento Social (SEMDES).