O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio dos Núcleos de Promoção à Filiação e de Direito de Família, promoveu um encontro de sensibilização com mães de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo foi esclarecer a importância da inclusão do nome paterno na documentação dos filhos para que eles tenham seus direitos assegurados.

A participação no evento, realizado no auditório das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, em Maceió, na semana passada, foi facultada às mães que, mesmo sabendo quem é o suposto pai e tendo dados de contatos ou endereço dele, por alguma razão se recusam a dar essas informações, partindo o MP da perspectiva de assegurar o direito à filiação. Também puderam participar mães que, por outro lado, sabem quem são e buscam garantir esse direito aos seus filhos diante da recusa do suposto pai.

“Quando as mães não indicam o nome do pai ou se recusam a ingressar com ação de investigação de paternidade, o MPAL recebe essa informação e, na função de substituto processual, pode entrar com ação judicial objetivando resguardar o direito à filiação de crianças e adolescentes”, explicou a promotora de Justiça Viviane Sandes, do Núcleo de Promoção à Filiação.

“Com o nome do pai no registro de nascimento, a criança pode ter direito a alimentos, herança, plano de saúde, etc. Por outro lado, a convivência com o pai e a família paterna é importante para o fortalecimento de vínculos emocionais. Toda criança tem direito de conhecer sua origem, ter reconhecidos seus pais e conviver em família, esses são direitos fundamentais, imprescritíveis e irrenunciáveis”, acrescentou a promotora.

Coordenadora do Núcleo de Direito de Família do MPAL, a promotora de Justiça Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, por sua vez, ressaltou que, em 2025, Alagoas teve 7,76% do total de registros de nascimento sem o nome do pai, acima da média nacional, que foi de 6,91% no mesmo período, de acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (Arpen).

“Tivemos aqui um contato com algumas mães para uma conversa, explicando os direitos que podem ser garantidos aos seus filhos a partir dessa filiação. Mas sabemos que é um tema sensível. De um lado há os direitos de filiação. Do outro lado, há os direitos dessas mães que, por motivos íntimos, não informam os nomes dos genitores ao registrarem seus filhos. Essas mães precisam saber que, ao procurar o Ministério Público, terão seus direitos preservados, serão acolhida e orientadas”, assinalou.