A defesa da vida e o compromisso com as vítimas voltaram ao centro do debate institucional com a retomada do Congresso Nacional do Tribunal do Júri, em Maceió, promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O encontro desta quarta-feira (1) encerrou um ciclo de três dias de discussões intensas, reunindo mais de 300 membros do Ministério Público brasileiro para refletir, de forma crítica e propositiva, sobre o fortalecimento do júri e a proteção de vítimas diretas e indiretas dos crimes de homicídio.

A abertura do evento ficou por conta do subprocurador-geral Judicial, Sérgio Jucá: “Nós aqui estamos reunindo para aperfeiçoar o nosso trabalho, ou seja, recebendo mais conhecimentos para melhor protegermos a vida e tutelarmos os interesses do ofendido, ainda que ele tenha tido a sua vida destruída. Inclusive, quero aproveitar para parabenizar a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas pelo alto nível deste congresso”, afirmou ele.

A primeira palestra do dia, intitulada “As obrigações processuais penais positivas e a defesa da vida no Tribunal do Júri”, foi proferida por Antônio Cordeiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso. “Nós estamos em um evento extremamente importante, onde se debate a tribuna encantada da palavra, a curadoria da vida, e mais do que isso, a compreensão da necessidade da proteção integral das vítimas, porque precisamos olhar para elas. A defesa da vida, as obrigações positivas, ou seja, o Estado brasileiro deve ter uma preocupação com a proteção integral das vítimas, notadamente nos crimes de sangue e nos crimes de homicídio”, disse o procurador.

Na sequência, a temática debatida foi “Visibilidade da vítima no Tribunal do Júri”, ministrada pela promotora de Justiça do MP paulista Carol Reis.

Por fim, a manhã deste último dia de evento foi encerrada pelo também promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Zagallo, que abordou a “retórica aristotélica e o discurso acusatório eficiente”.

Combate ao feminicídio

Na retomada do evento durante a tarde, os participantes acompanharam o painel de encerramento intitulado “Para além do íntimo: reconhecer o feminicídio onde o Direito ainda hesita”, que teve como palestrante a procuradora-geral de Justiça do MP de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen.

“A palavra que salva começa antes do plenário. Nenhuma mulher deveria morrer por ser mulher. Temos que mudar nosso padrão de discurso dentro do Tribunal do Júri. Precisamos reconhecer as estruturas que temos e descortinar os padrões que nossos jurados têm. As vítimas precisam de nossa voz, as famílias também precisam”, assegurou.

Em sua fala, ela abordou algumas estratégias para o discurso de acusação em júris que tratam de feminicídio, entre as quais, citou as seguintes: Nomeie o padrão antes que a defesa instale o estereótipo; Devolva à vítima sua humanidade e complexidade; Contextualize o crime dentro da estrutura de violência; Não se perca do seu tempo.

A procuradora também trouxe dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública sobre o ano de 2024, os quais apontam que, naquele ano, 1.492 mulheres foram assassinadas por feminicídio, maior número desde 2015. Além disso, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável. O mesmo levantamento mostra que 50% dos feminicídios ocorreram em municípios de até 100 mil habitantes.

“O conhecimento da estrutura patriarcal não é apenas instrumento técnico – é obrigação ética de quem ocupa uma cadeira de acusação”, acrescentou a procuradora, que ao final de sua palestra apresentou um dos vídeos da série “Ausências – as histórias por trás do feminicídio”, produzida pelo MPSC.

“As políticas de prevenção devem ser definitivas. Estaremos juntos erguendo nossa voz em favor da vítima ou defendendo as políticas públicas em favor da vida”, finalizou a PGJ Vanessa Wendhausen.

Congresso Nacional do Tribunal do Júri em Santa Catarina em 2027

A PGJ Vanessa Wendhausen fez a proposta para que o próximo Congresso Nacional do Tribunal do Júri, em 2027, ocorra em Florianópolis, capital de Santa Catarina. Por aclamação, os participantes aceitaram. Em seguida, o procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, fez a entrega de uma chave simbólica do Congresso a Vanessa Wendhausen, formalizando a escolha da próxima sede do evento.

Revista do MPAL

O encerramento do Congresso também foi marcado pelo lançamento da 28ª edição da Revista do MPAL, publicação que estimulou a produção científica sobre a temática “O Ministério Público na concretização dos direitos fundamentais”.

A Revista conta com 11 artigos, divididos em duas seções: a primeira apresenta artigos científicos de pesquisadores de todos os recantos do país, submetidos a rigoroso processo de avaliação duplo-cego por pares, conduzido pelo Conselho Científico; a segunda, por sua vez, traz artigos com relatos de experiências institucionais bem-sucedidas desenvolvidas pelo próprio MP de Alagoas, muitas delas premiadas nacionalmente.