A capacitação continuada dos profissionais que trabalham diretamente com jovens em conflito com a lei é um instrumento fundamental para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. Foi isso o que defendeu o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), durante participação da promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª PJC, no III Simpósio da EES/AL, realizado nessa quinta-feira (19), no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.

Na ocasião, a promotora de Justiça reforçou que a capacitação desses agentes contribui diretamente para os três eixos da atuação em rede, que são defesa, controle da efetividade e promoção de direitos fundamentais.

“A partir do momento que capacitamos essas pessoas que vão interagir diretamente com os jovens em conflito com a lei, vamos ter uma compreensão do que se pode e não se pode fazer, de quais são os limites de atuação, e tudo isso tem significado diante da proteção integral, que é o grande compromisso da corresponsabilidade. Cabe dizer que essa corresponsabilidade envolve família, sociedade e poder público, e somente assim podemos almejar uma transformação social”, detalhou Marília Cerqueira.

De acordo com ela, a formação continuada dos profissionais que atuam diretamente com esse público é uma das diretrizes da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. “É por meio desses agentes que podemos ter uma transformação do jovem, com um agir pedagógico, para que a ressocialização ocorra de fato. Nesse sentido, sabemos que é preciso compreender o jovem em sua família, no seu território, e não como um ser isolado, mas uma história de vida que o levou ao ato infracional”, assinalou, acrescentando que Alagoas é o quarto estado da federação a implementar a política de formação continuada de todos que desenvolvem atividades junto ao sistema socioeducativo.

A medida foi possível graças a um convênio firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que depois recebeu a parceria do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 12a PJC.

O III Simpósio Estadual da EES/AL, realizado na Ufal, é um evento acadêmico e também um espaço de formação continuada e valorização para quem constrói a socioeducação no dia a dia das unidades. Entre os temas debatidos estão: os novos rumos das políticas públicas; os desafios e avanços da Escola Estadual de Socioeducação; a educação e o “Direito de Sonhar” nos nossos contextos de atuação; políticas de socioeducação no Brasil e em Alagoas.