O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, na manhã desta segunda-feira (16), em Maceió, da apresentação do Plano Operativo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) pelos municípios de Maceió, Rio Largo e Pilar.
A apresentação ocorreu durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a qual representa a instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em que estado e municípios pactuam e deliberam sobre a implementação e a organização das políticas públicas de saúde. Após a apresentação, o Plano foi aprovado pela CIB.
Segundo a promotora de Justiça Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC) e que representou o MPAL na ocasião, o Plano Operativo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei é uma vitória da política socioeducativa.
“Esse Plano existe em algumas unidades da federação, então, em Alagoas foi implantada essa política e, com isso, podem ser direcionadas ações mais específicas para esse público, com a criação, inclusive, de fluxos de atendimento. Vale dizer também que a aprovação do Plano representa o compromisso institucional com a articulação em rede para o cuidado integral e prioritário, além da garantia do direito à saúde desses adolescentes”, salientou a promotora.
Entre as autoridades que participaram do encontro, estavam: o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJ/AL; o magistrado Vinícius Garcia Modesto, representando a 1ª Vara Criminal da Capital (Criança e Adolescente); representantes da Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE); da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU); das pastas municipais de saúde de Maceió, Rio Largo e Pilar; do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/AL); além de técnicos da Socioeducação.
