O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) esteve representado em compromissos institucionais em Brasília, nos dias 23 e 24 deste mês, pelo subprocurador-geral Recursal, Humberto Pimentel, que cumpriu agenda voltada ao fortalecimento da atuação do órgão em instâncias nacionais, com destaque para a defesa de ações e recursos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

No dia 23, Humberto Pimentel participou da solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representando o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo. “Marcamos presença institucional com o objetivo prestigiar os empossados e reafirmar o compromisso do Ministério Público do Estado de Alagoas com o diálogo e a atuação integrada no sistema nacional do Ministério Público”, afirmou Humberto Pimentel.

Atuação perante o STJ

Já no dia 24, o foco da agenda foi a atuação técnica e estratégica no Superior Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o subprocurador-geral Recursal esteve no STJ para a entrega de documentos técnicos utilizados para apresentar e esclarecer aspectos relevantes de processos já em tramitação e relacionados a ações e recursos de interesse do MPAL.

A visita incluiu solicitações de audiência com ministros da Corte Superior, dentro do procedimento institucional previsto e regulamentado, que permite o atendimento das partes e de seus representantes para esclarecimento de matérias constantes em processos em curso. A intenção foi contribuir para a adequada compreensão das demandas, especialmente aquelas de maior repercussão institucional.

“Entre os processos tratados, destacam-se duas ações propostas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que chegaram ao STJ em fases distintas: uma com o Ministério Público como recorrente e outra na condição de recorrido. Em ambas, foram apresentados esclarecimentos técnicos e contextualizações relevantes aos julgadores”, explicou Humberto Pimentel.

Atualmente, tramitam no Superior Tribunal de Justiça 1.366 processos de interesse do MPAL, o que evidencia a relevância da atuação da Subprocuradoria-Geral Recursal no acompanhamento qualificado das demandas e no diálogo institucional com os magistrados daquela Corte.