O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente de Lima, recebeu, na manhã desta sexta-feira (20), a secretária executiva de Cidadania, Anne Caroline Fidelis de Lima, representante da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), em reunião institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa em Alagoas.

O encontro ocorreu em um momento estratégico, às vésperas da cerimônia integrada que marcará a assinatura dos Termos de Colaboração com Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e do Decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar a atuação intersetorial e consolidar uma rede de proteção mais efetiva para a população idosa, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Ministério Público de Alagoas tem exercido papel ativo como fomentador do desenvolvimento de políticas públicas, estimulando o Estado a estruturar ações permanentes voltadas à população idosa. Além disso, a instituição atua como articuladora junto às ILPIs, contribuindo para que essas entidades funcionem de forma mais adequada, profissional e humanizada, sempre em consonância com a legislação vigente e com foco na dignidade da pessoa idosa.

O Ministério Público destacou ainda que já vem realizando trabalho contínuo de fiscalização nas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa. A atuação envolve inspeções regulares, expedição de recomendações e cobranças formais para que as instituições aprimorem a qualidade da assistência prestada, assegurando acolhimento adequado, cuidado humanizado e atendimento profissionalizado às pessoas idosas acolhidas.

Projeto piloto

Outro ponto abordado foi a efetivação de um projeto piloto no município de Maribondo, voltado à implementação de um novo modelo de funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta, com a participação do diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, e prevê o funcionamento da instituição com apoio do Estado, acompanhamento técnico e parâmetros de cuidado qualificado e humanizado.

A proposta é que o projeto piloto funcione como uma experiência metodológica, permitindo avaliar resultados, corrigir fluxos e consolidar boas práticas. Caso os objetivos sejam alcançados, a metodologia deverá ser expandida para outros municípios alagoanos, fortalecendo a política estadual de acolhimento institucional da pessoa idosa.

Na reunião, também foram discutidas as diretrizes do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que estabelecerá ações integradas de prevenção, atendimento, proteção e promoção de direitos, alinhadas ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 9.076/2023). O programa prevê prioridade no atendimento, escuta qualificada, prevenção da revitimização e fortalecimento da rede de proteção em todo o estado.

“A atuação do Ministério Público seguirá pautada pela defesa da dignidade, da autonomia e da cidadania da pessoa idosa, reforçando o seu papel constitucional com a fiscalização, a articulação interinstitucional e o estímulo à implementação de políticas públicas eficazes, capazes de responder ao acelerado processo de envelhecimento da população alagoana”, afirmou Walber Valente de Lima.

Na avaliação da secretária executiva de Cidadania, o Ministério Público é um parceiro essencial na consolidação dessas políticas. “O Ministério Público tem sido um aliado fundamental do Estado, não apenas na fiscalização, mas principalmente na construção conjunta de soluções. Essa atuação próxima, orientadora e comprometida contribui para que as políticas públicas avancem com mais qualidade, garantindo um atendimento mais humano, digno e eficaz às pessoas idosas”, disse Anne Caroline Fidelis de Lima.