O carnaval no Pontal do Peba, ponto turístico localizado em Piaçabuçu, tem regras definidas em defesa do cidadão e do meio ambiente. Apesar de um decreto municipal liberando o tráfego de veículos na praia, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, emitiu Recomendação para que sejam cumpridas normas ambientais e a Constituição Brasileira que em seu artigo Art. 225. Também está proibido o uso de paredões causando perturbação de sossego alheio.

Embora alguns condutores insistam em circular na areia do Pontal do Peba, é bom lembrar que no Brasil transitar com carros, quadriciclos e triciclos nestes locais é ilegal e considerado como infração gravíssima.

“Em dezembro foi assinado um documento contendo todas as normas a serem cumpridas, já prevendo atos ilegais no período carnavalesco. É preciso que as pessoas compreendam que um ato municipal jamais se sobressairá perante a Constituição e normas federais, inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Em Alagoas, inclusive, existe uma resolução específica para essa finalidade, que também proíbe que veículos transitem entre banhistas. Logo, quem descumpri-las estará sujeito às punições definidas em cada”, ressalta o promotor João Batista Santos Filho.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular nessas áreas com veículos acarreta em multa e apreensão do veículo, além de crime ambiental. No estado, as imposições são feitas pela Resolução 31/2016 do CPRAN (Alagoas), que proíbe terminantemente o uso de triciclos e quadriciclos na areia, em defesa das áreas de restinga e como proteção a desova de tartarugas.

Pela Portaria nº 10, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a areia não é uma via de tráfego e usá-la indevidamente com veículos coloca em risco a vida dos banhistas e também o ecossistema,

O Ministério Público de Alagoas fez reunião com as forças de segurança (policias Militar e Civil), munícipes, o ICMBio na tentativa de garantir que os festejos do momo ocorram dentro na normalidade.

“Temos um contingente bom escalado para Piaçabuçu e as polícias estarão a postos para lavrar os flagrantes, apreender os veículos e levar os proprietários para a delegacia. Para se ter um carnaval em paz é preciso que leis não sejam infringidas. As recomendações para o carnaval de 2026 são as mesmas dos carnavais anteriores, então será sem paredões e seus sons abusivos, também”, reforça o promotor.

Blocos

E, atenção, os blocos carnavalescos cadastrados farão o percurso, mas não poderão permanecer na praia por mais de 20 minutos com seus carros de som. Apenas viaturas das polícias, do Corpo de Bombeiros, ou qualquer outro veículo institucional a serviço da proteção e segurança estão liberados.

Policiamento

De acordo com o comando do 11º Batalhão, ao todo serão empregados 64 policiais militares ao longo dos quatro dias de Carnaval no Peba, além do efetivo do BPRv, Tático Rodoviário, Rocam e Pelopes. Haverá intensificação da fiscalização da circulação de veículos em toda a região do Peba.

Os efetivos terão apoio de um caminhão-guincho para o recolhimento de veículos em situação irregular. Os veículos apreendidos serão encaminhados à CIRETRAN ou ao DER, de acordo com cada caso.

A Polícia Militar também atuará de forma rigorosa no combate à perturbação do sossego alheio.