O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) Lucas Sachsida passa a integrar o Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, instituído no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (1ª CCR/MPF). A designação consta na Portaria 1ª CCR/MPF nº 2, publicada no último dia 2. No colegiado, o promotor alagoano exercerá a função de coordenador adjunto, reforçando a participação do MPAL em uma instância estratégica voltada ao acompanhamento, qualificação e fortalecimento das políticas públicas de financiamento da educação em âmbito nacional.
O Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação foi criado a partir da transformação do antigo Grupo de Trabalho Interinstitucional Fundef/Fundeb e tem como objetivo atuar de forma técnica e resolutiva diante de demandas complexas relacionadas à aplicação de recursos educacionais, à reorganização institucional e à reconstrução de políticas públicas na área da educação.
De acordo com a portaria, o Comitê está vinculado à Comissão de Educação da 1ª CCR e deverá observar diretrizes estabelecidas por recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente nos casos que envolvam direitos de crianças e adolescentes, transparência na gestão pública e controle do financiamento educacional.
Além de Lucas Sachsida, o Comitê é composto por membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos de Contas, reunindo representantes de diferentes estados e órgãos de controle, o que fortalece a atuação interinstitucional e o intercâmbio de experiências na fiscalização e no aprimoramento das políticas educacionais.
“Nossa participação no colegiado amplia a contribuição institucional de Alagoas nos debates nacionais sobre financiamento da educação, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa do direito fundamental à educação de qualidade”, afirmou Lucas Sachsida.
