Conforme a Resolução CPJ nº 35 /2025, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MPAL), nesta quarta-feira (10), para melhor servir ao cidadão alagoano e dar suporte às Promotorias de Justiça, o órgão implanta o Núcleo de Apoio às Vítimas e Desaparecidos (NAVID) que, simultaneamente, atuará na promoção de ações preventivas no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas e no atendimento humanizado e especializado às vítimas de crimes. A promotora de Justiça Marluce Falcão deixa a coordenação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio às Vítimas e estará à frente da nova unidade institucional.

De atribuição do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), já havia sido criado o Gabinete de Apoio às Vítimas de Crimes (GAVcrime) que tinha em sua formação três núcleos: o de Defesa dos Direitos humanos e Apoio às Vítimas, o de defesa da Mulher e o de Combate ao Crime-, cujo foco era fazer o acolhimento, dar suporte – inclusive com informações jurídicas e acompanhamento psicossocial-, garantindo um atendimento especializado ao cidadão de forma presencial ou virtualmente.

A coordenadora do Navid, promotora de Justiça Marluce Falcão, fala das expectativas, da abrangência e dos ganhos para o cidadão alagoano com a sua implantação.

“A criação do núcleo permitirá que tenhamos uma atuação mais ampla, pois além de trabalharmos com pessoas vítimas de violência houve  a inclusão das pessoas desaparecidas. Dessa forma, acolhemos o Plid e podemos, nas duas circunstâncias, dar suporte aos colegas promotores de Justiça em todo estado, tratar de assuntos pertinentes junto às autoridades competentes e buscar mais parcerias para garantir uma prestação de serviço mais qualificado  ao receptor principal, que é o cidadão. Teremos novidades em 2026, entrando o ano com um caminho bem traçado, cheio de projetos, metas definidas, estabelecendo missões, o que é indispensável para que os propósitos sejam alcançados”, destaca Marluce Falcão.

De acordo com o projeto, cabe ao Navid promover a gestão do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do MPAL, representar o órgão ministerial perante o Comitê Nacional do Sinalid/CNMP- integrante dos Direitos Fundamentais, propor e celebrar convênios, acordos e protocolos de intenções com entidades e organizações, possibilitando a formação e ampliação da rede de buscas de pessoas desaparecidas.

Além disso, o Navid deve propor à Escola Superior do Ministério Público (ESMP) cursos de capacitação para membros, servidores e estagiários sobre o direito das vítimas e o fenômeno do desaparecimento de pessoas. Também é de sua responsabilidade coordenar o atendimento humanizado e especializado às vítimas, em apoio operacional às Promotorias de Justiça, por meio do GavCrime e outros organismos internos e externos que tenham correlação com o tema.