O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveu, por meio do projeto “MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio”, uma audiência pública, nesta sexta-feira (13), para discutir políticas de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher na região do Vale do Paraíba, com o objetivo de estruturar uma rede de proteção em todos os municípios do estado.
O encontro ocorreu no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), em Viçosa, e reuniu gestores municipais, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, membros do MPAL e da sociedade ressaltaram a importância de mudança cultural entre os homens para que os casos de violência contra a mulher sejam reduzidos. Em seguida, os promotores de Justiça apresentaram um conjunto de ações que os municípios podem implementar para aumentar e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
As medidas incluem a criação de uma Secretaria, Coordenação ou Núcleo Municipal de Defesa da Mulher, bem como criação do Conselho de Direitos e dos Grupos Reflexivos. Os agressores, por determinação judicial, podem ser obrigados a participar desses grupos, nos quais serão sensibilizados sobre o crime que praticaram e suas consequências.
Para isso, cada município precisa aderir e assinar um termo de compromisso junto ao MPAL, o qual dará qualificação e orientação aos profissionais designados pelos municípios para atuar nesses novos equipamentos da rede de proteção, especialmente para aqueles que serão os facilitadores dos Grupos Reflexivos.
O promotor de Justiça José Antônio Malta, diretor do Centro de Apoio Operacional do MPAL (CAOP) e que representou o procurador-geral de Justiça, enfatizou que todas as secretarias municipais devem trabalhar de forma conjugada em prol da defesa da mulher.
Já a promotora de Justiça Miryan Ferro destacou que os crimes contra as mulheres estão avançando, o que torna ainda mais necessárias todas as medidas de prevenção. “O machismo é uma questão estrutural e cultural, mas quanto tempo será preciso para que a gente adquira esse conhecimento e consiga combater com mais firmeza? Os Grupos Reflexivos têm dado grandes resultados. Esse é um dos caminhos, por isso, a rede de proteção deve ser criada ou ampliada”, defendeu.
Na mesma audiência, a promotora de Justiça Eloá de Carvalho, do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, acrescentou que “a comunidade precisa se apoderar disso e discutir essas políticas públicas”. “O MPAL está aqui para propor, entre outras coisas, protocolos operacionais. Cabe destacar que só o trabalho em rede e preventivo evitará novos crimes”, assinalou.
Guilherme Diamantaras, também promotor de Justiça do MPAL e com atuação na região do Vale do Paraíba, lembrou que “apenas medidas criminais contra os agressores não são suficientes”. Para ele, é preciso transformar culturalmente a sociedade, que vem de uma cultura machista e misógina.
Representando a Polícia Civil, a delegada Ana Carolina defendeu a integração com a Polícia Militar e acrescentou que em Viçosa ocorrem muitos crimes de violência doméstica contra a mulher. “Em várias situações, o agressor é detido em estado de embriaguez, sendo necessária também, nesses casos, a atuação de serviços como o CAPS AD”, explicou.
A audiência pública contou ainda com a participação da sociedade civil organizada, de representantes dos municípios do Vale do Paraíba, estudantes do Ifal e policiais militares. A próxima audiência do projeto “MPAL de Mãos Unidas contra o Feminicídio” será realizada no dia 20 de março, em Santana do Ipanema.
