A atuação judicial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) resultou na reorganização completa de uma residência localizada no Conjunto Frei Damião, em Pilar, onde vivia uma moradora identificada pela prática de acumulação compulsiva de resíduos. A situação, considerada de “grave risco sanitário, ambiental e social”, foi enfrentada após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Carvalho, que requereu intervenção imediata do Município diante da ameaça à saúde pública e à dignidade humana.

A Promotoria de Justiça recebeu relatórios da Vigilância em Saúde e do Conselho Tutelar apontando que o imóvel encontrava-se repleto de lixo, materiais inservíveis, forte odor, presença de ratos, mosquitos – inclusive o Aedes aegypti – e escorpiões, além de abrigar crianças em ambiente degradante. Apesar de diversas tentativas de mediação, a família não permitia a entrada das equipes técnicas, impedindo a adoção de medidas de limpeza e manejo sanitário.

Diante da resistência e da continuidade do risco, o Ministério Público ingressou com ação judicial solicitando tutela de urgência para autorizar o Município de Pilar a realizar a higienização compulsória do local. Após decisão favorável ao pedido formulado pelo MPAL, a Prefeitura reorganizou totalmente a residência, realizou desinfecção, retirou materiais acumulados e retomou o acompanhamento social e de saúde da família.

O promotor de Justiça Ramon Carvalho destacou que a intervenção tinha caráter essencial:
“Situações como essa ultrapassam o campo individual. O acúmulo extremo de resíduos coloca em risco toda a comunidade, viola a dignidade das pessoas que vivem no imóvel e exige resposta firme do poder público. A reorganização da casa foi fundamental para proteger a saúde dos moradores, especialmente das crianças, e restaurar condições mínimas de salubridade”, disse ele.

A Promotoria também requisitou que o Município mantenha acompanhamento contínuo por meio da equipe de Saúde da Família, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Vigilância Sanitária, a fim de evitar a reincidência e garantir a proteção social necessária.

“É uma atuação que articula saúde pública, meio ambiente, assistência social e proteção à infância, áreas frequentemente impactadas pelo transtorno de acumulação e que exigem resposta integrada”, completou Ramon Carvalho.

Uma segunda casa também deverá passar pela mesma limpeza. A residência está localizada no Loteamento Nicodemos, também em Pilar.