O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), de uma sessão especial em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente em 10 de dezembro, ocasião que marcou a abertura oficial da Semana Estadual de Direitos Humanos.

O órgão ministerial foi representado pelo promotor de Justiça Magno Moura, que é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na oportunidade, ele reforçou que o respeito aos direitos humanos é um processo civilizatório com marcada participação dos movimentos sociais, sendo a Semana um momento de balanço e reflexão.

“Há avanços, sim, mas ainda há muito a ser feito. O respeito aos direitos humanos é um processo civilizatório, construído passo a passo com participação dos movimentos sociais”, reforçou Magno Moura.

Ele informou que o conceito de direitos humanos está ligado à dignidade humana e à liberdade, incluindo o combate à violência contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além da defesa da liberdade religiosa e da população LGBTQIA+. “O Estado não pode interferir na orientação sexual ou religiosa das pessoas. Liberdade é um primado constitucional. Respeitar escolhas é essencial em um estado democrático de direito”, assinalou.

A sessão especial, que ocorreu em atendimento a um requerimento do deputado Ronaldo Medeiros, foi realizada na segunda-feira (1º) e dela participaram também autoridades, especialistas, lideranças sociais, movimentos populares e representantes de diversos segmentos, ampliando o diálogo sobre a garantia de direitos fundamentais e reforçando a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, justiça social e combate às violações de direitos.

Ao abrir a sessão, o deputado Ronaldo Medeiros destacou o caráter universal dos direitos humanos e a urgência de fortalecer a proteção das populações vulneráveis. “Direitos humanos é discutir uma sociedade mais justa, onde grupos historicamente excluídos tenham seus direitos preservados. O Brasil infelizmente ainda é um dos países que mais mata a população LGBT e outras minorias, que na verdade são maioria”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a diversidade presente no plenário simboliza o objetivo comum de todos: respeito, convivência pacífica e preservação da dignidade humana. “As autoridades e instituições em Alagoas estão firmes na defesa dos direitos humanos. Este mês será de debates, mas nossa luta é durante todo o ano”, completou.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Instituído em 10 de dezembro de 1950, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Com 30 artigos, o documento estabelece diretrizes para garantir uma vida digna — incluindo liberdade, educação, saúde, cultura, informação, moradia, alimentação adequada e não discriminação. O Brasil foi um dos 48 países signatários da declaração, considerada um marco histórico na defesa da dignidade humana e referência para governos e cidadãos em todo o mundo.