O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, participou, nesta quinta-feira (13), do Seminário Alagoano de Enunciados do IBDA – Interpretação e Aplicação da Lei nº 14.133/2021. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e a Escola de Contas Públicas, teve como objetivo capacitar servidores, profissionais da área jurídica e gestores públicos sobre as principais inovações, interpretações e desafios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A programação teve início com a formação da mesa de honra, da qual Lean Araújo fez parte, e que contou com as presenças de Fernando Toledo, presidente do TCE/AL; Chico Filho, presidente da Câmara de Vereadores; Fábio Lins, representante da presidente do IBDA; e Ricardo Schneider, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/AL). Os integrantes deram as boas-vindas aos participantes e destacaram a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da administração pública.
Após as falas das autoridades, foi realizado o painel “Enunciados das Jornadas de Licitação e de Contratos”, formado por especialistas de destaque no cenário jurídico nacional. A mesa foi presidida por Fábio Lins, membro do conselho consultivo do IBDA, e contou com a participação de Filipe Lôbo, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e procurador-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas; Ricardo Schneider, vice-presidente do IDAA e subprocurador do MPC/AL; Raphaela Brasil, procuradora-geral do Município de Limoeiro de Anadia; Flávia Caroline, secretária de Licitações e Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL); e Fernanda Calisto, diretora cultural do IBDA. Durante o encontro, os especialistas compartilharam reflexões e experiências práticas sobre a implementação da nova legislação.
O subprocurador do MPC/AL, Ricardo Schneider, explicou que os enunciados apresentados são fruto da terceira jornada promovida pelo IBDA, iniciativa que busca interpretar e orientar a aplicação das normas de direito administrativo. Segundo ele, o evento teve como objetivo disseminar essas interpretações para que os gestores públicos possam aplicá-las com mais segurança jurídica.
Encerrando a programação, foram apresentados dois livros comentados sobre os enunciados do IBDA, voltados à nova Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa. As obras reúnem boas práticas que auxiliam os servidores públicos na aplicação correta das normas e na melhoria dos serviços prestados à população.
O seminário reforçou o compromisso das instituições envolvidas com a formação continuada, o aperfeiçoamento técnico e a valorização do conhecimento jurídico aplicado à gestão pública.
*Com informações e fotos do TCE/AL.
