A integração entre promotores e procuradores de justiça de toda a América Latina tem se mostrado fundamental para o fortalecimento das políticas de proteção ambiental e da justiça climática no continente. Nesse contexto, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) marcou presença no XII Congresso da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (REDEMPA), realizado sob o tema “Gobernanza, Federalismo y Justicia Climática”, reafirmando seu compromisso com a cooperação internacional e com a defesa do meio ambiente.
Durante o evento, o MPAL apresentou os avanços institucionais obtidos na articulação do ordenamento urbano e ambiental, especialmente em áreas de vulnerabilidade socioambiental, onde a ausência de planejamento e de licenciamento adequado tem ampliado riscos à população e ao patrimônio natural. Foi destacada a atuação do Ministério Público no enfrentamento de licenciamentos ambientais e urbanísticos notadamente no litoral norte da capital que desconsideravam os impactos cumulativos e sinérgicos, uma realidade que, segundo o debate, também afeta países latino-americanos como o Panamá.
Outro ponto enfatizado na participação alagoana foi a recuperação de ativos do Estado/Municípios em loteamentos clandestinos que acabam utilizando recursos públicos para obras de infraestrutura — obrigações que, legalmente, cabem aos loteadores. O MPAL tem atuado de forma firme para coibir o o uso indevido verbas públicas impacta diretamente a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável das cidades.
O MP AL ressaltou ainda a importância do uso responsável do erário, defendendo que os recursos públicos devem ser aplicados em políticas públicas eficientes e estruturantes, especialmente diante dos indicadores sociais que ainda exigem forte atenção no Brasil e em outros países da região.
A participação do Ministério Público de Alagoas no congresso reforça o papel estratégico das instituições latino-americanas na promoção de uma governança ambiental integrada, baseada na troca de experiências, na solidariedade institucional e na defesa conjunta de um futuro ambientalmente equilibrado e socialmente justo para toda a América Latina.
