O encerramento da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ocorrido nesta sexta-feira (10), em Maceió, foi marcado pela aprovação de diversos enunciados que orientam e fortalecem o trabalho do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos.

Ao todo, seis Comissões que integram o GNDH propuseram, debateram e aprovaram 37 enunciados em áreas que contemplam a amplitude da temática. Boa parte desses enunciados – no total de 12 – foram proposições da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPEDH).

Os enunciados aprovados tratam, por exemplo, de: contingência e atuação do poder público em caso de desastres; pessoas em situação de rua e maternidade; trabalhadoras doméstica em situação análoga à escravidão; mulheres em situação de cárcere e maternidade; atuação do Ministério Público no fortalecimento de Conselhos de Direitos; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social; fluxo de acolhimento e interiorização de migrantes latino-americanos que adentram no território brasileiro por meio das fronteiras; vedação à proibição de acesso e permanência de pessoas em situação de rua em espaços privados de uso público e em equipamentos urbanos; defesa da laicidade do Estado no ambiente escolar público; combate à arquitetura hostil, entre outros.

Além disso, os cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o Brasil que participaram do evento, tendo o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) como anfitrião, aprovaram a reativação da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e, adicionalmente, criaram a oitava Comissão: é a Comissão Permanente dos Direitos Humanos das Famílias e suas Diversidades.

Nas palavras da presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, o Ministério Público sai desta 4ª Reunião mais fortalecido e com pautas ainda mais sedimentadas e consolidadas para promover a defesa dos direitos humanos. Ela destacou quais temáticas ganharam destaque: “O fortalecimento da nossa atuação na área de infância e juventude, combate à violência doméstica contra a mulher, no campo da educação, da saúde, do idoso, em todas essas nossas áreas de atuação nós vamos ter balizadores para que nosso trabalho se torne ainda mais forte”.

“Tenho certeza de que cada colega saiu daqui com o brilho nos olhos que os fez ingressar no Ministério Público, nessa missão que é tão importante, tão legitimada e que goza de tanta legitimidade perante a população brasileira”, acrescentou.

A presidente do GNDH também destacou a reativação da COPEMA: “Essa Comissão trata de meio ambiente, de mudança climática, de urbanismo, e decidimos nessa plenária que essa Comissão precisa voltar com força total, tendo em vista que a conjuntura nacional, a conjuntura internacional, que hoje discute soberania e democracia de forma mais intensa, entende e nos impõe que é o momento de nós fortalecermos todos os nossos mecanismos de defesa dessas leis”.

De acordo com a promotora de Justiça Micheline Tenório, o encontro em Maceió foi um sucesso, enquanto os enunciados na área da saúde trazem uma motivação a mais ao Ministério Público em defesa da mulher, na redução da mortalidade materno-infantil e neonatal, mais atenção à saúde mental, e acompanhamento dos programas “e-SUS Regulação” e o “Aqui Tem Especialistas”.

Para o promotor de Justiça Leonardo Menin, do MPRS, a Comissão Permanente de Direitos Humanos buscou “resgatar o protagonismo em temas de direitos humanos com atuação transversal”.

Também integrante da mesma Comissão, a promotora de Justiça Marluce Falcão reforçou que as matérias sobre direitos humanos debatidas hoje serão de grande relevância para o Ministério Público brasileiro. “Agradeço imensamente ao procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo, pelo apoio para que esse evento tenha sido realizado aqui em Alagoas”, acrescentou.

Representante da Comissão de Meio Ambiente (Copema), a qual foi reativada, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso destacou que a atuação ministerial, a partir dos enunciados, moções e notas técnicas debatidos na Reunião, será fortalecida, unificada e multifacetada.

A promotora de Justiça Ariadne Dantas, que integra a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), ressaltou que a Reunião do GNDH engrandece o MP brasileiro, sendo os debates relacionados aos direitos humanos de grande valia para todos os membros.

O promotor de Justiça do MPAL Gustavo Arns, por sua vez, também enfatizou que os enunciados, além das notas técnicas e moções aprovadas no evento, no âmbito das Comissões, “com certeza trarão subsídios para todos os promotores de Justiça do Brasil nas diversas áreas dos direitos humanos”.

Todos os enunciados desenvolvidos pelas Comissões e depois aprovados na plenária do GNDH serão levados para conhecimento e validação pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que é uma associação nacional dos procuradores-gerais de todos os estados e da União.