O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSM) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (9), para discutir várias pautas de relevância institucional. Dentre os debates, esteve a Proposta de Emenda à Constituição que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. O colegiado também tratou da resolução que reestrutura o Núcleo de Inquéritos e de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências (NIMP) da capital.

O primeiro encontro realizado envolveu os membros do Conselho Superior. Além da apreciação da ata da 30ª reunião, a pauta do colegiado foi preenchida por 26 itens, entre procedimentos para conhecimento e procedimentos para deliberação. Eles abrangeram as mais diversas áreas de atuação dos membros do MPAL, na capital e no interior.

Já a reunião do Colégio começou com a discussão sobre a ata da 18ª reunião e de ofícios que chegaram ao CPJ para deliberação. Depois, os membros debateram propostas de resolução sobre temas relevantes, incluindo a reforma administrativa e a atuação do Ministério Público.

Sobre a reforma, os procuradores de Justiça entenderam que ela deve ser uma prioridade legislativa, visando modernizar a administração pública sem promover a supressão de direitos que valorizam a atuação dos servidores públicos do Estado brasileiro. 

NIMP

A proposta de reestruturação do Núcleo de Inquéritos e de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal foi aprovada. Com isso, a nova resolução buscará otimizar a atuação do Ministério Público nas persecuções criminais, promovendo eficiência e celeridade. “O NIMP terá novas atribuições, incluindo apoio na realização de acordos de não persecução penal e controle de prazos de inquéritos”, informou o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Também foi aprovada uma recomendação conjunta que será assinada pela Corregedoria-Geral, Escola Superior, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e Núcleo da Infância que visa fortalecer o serviço de acolhimento familiar. O documento destacará a importância da convivência familiar e a necessidade de ações integradas entre os órgãos envolvidos.