Nesta terça-feira (30), aconteceu, na Sala dos Colegiados Joubert Câmara Scala , no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bairro Poço, em Maceió, a 9ª reunião de Análise Estratégica (RAE) que acontece mensalmente. Com abertura feita pelo chefe ministerial, Lean Araújo, posteriormente representado pela procuradora de Justiça Silvana Abreu, com apoio da assessora de planejamento estratégico, promotora de Justiça Stela Cavalcanti, o momento teve em pauta a apresentação do projeto “MPAL no Combate à Fome” e do Andamento do Plano de Atuação do Objetivo Estratégico: Promover a Defesa do Meio Ambiente, além da entrega do Selo de Excelência concedido Pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) pelas ações relevantes em defesa da fauna, da flora e dos recursos hídricos.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Lean Araújo, pontuou os avanços internos alcançados, a continuidade de projetos e ressaltou a preparação para o concurso público que acontecerá em 2026, com edital prestes a ser publicado. Já sobre o Selo de Excelência, conquistado nacionalmente, em reconhecimento ao Projeto “Pró-Reservas (RPPN): Isenção do Pagamento dos Emolumentos para Averbação de Perpetuidade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), o chefe do MP de Alagoas se mostrou envaidecido, reconhecendo o trabalho dos promotores de Justiça que atuam na área.

“Este é o Ministério Público de Alagoas fazendo história e tendo a importância de suas ações reconhecidas pelo CNMP. Obviamente, devemos ressaltar o trabalho árduo que cada promotor de Justiça desenvolve, e já colecionamos premiações, para que resultados dessa natureza sejam assegurados. Falo com orgulho, enquanto chefe da instituição, pois é fácil identificar as transformações que cada ação proporciona. Desta vez com foco no meio ambiente, mas com reflexo, obviamente, na vida do cidadão”, afirma o pgj.

Os promotores de Justiça Lavínia Fragoso, Alberto Fonseca e Kleber Valadares fizeram a entrega do certificado Selo de Excelência , confeccionado pelo CNMP, ao procurador-geral de Justiça .

A procuradora de Justiça Silvana Abreu parabenizou os autores dos projetos, fez uma retrospectiva institucional para que sejam reconhecidos os avanços em questões estruturais e também trouxe à memória  ações anteriores, e  relevantes, de membros do MPE nas questões de saúde, educação e urbanismo, citando as promotoras Micheline Tenório, Alexandra Beurlen, Cecília Carnaúba, ressaltando a importância da instituição na consolidação de direitos humanos.

“Temos em nossa instituição pessoas que se debruçam na criação de projetos e desencadeiam ações que visam, única e exclusivamente, assegurar os direitos fundamentais. E isto nos instiga a reconhecer e parabenizá-los. De certo, faz-se necessária a continuidade, bem como novas investidas, essa realidade com a falta de saneamento básico e água potável é preocupante. Sobre a situação em Fernão Velho, por exemplo, podemos considerar como grave, pois é um bairro com cinco pessoas desprovidas desses direitos”, afirma.

Pautas

O primeiro projeto a ser apresentado “O futuro é agora” tem como autores os promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Paulo Henrique Prado. A ideia do projeto, segundo eles, surgiu a partir de uma oposição entre o direito humano à alimentação adequada e a realidade socioeconômica vivenciada em Alagoas.

Eles ressaltam, inclusive que há no Ministério Público de Alagoas a Recomendação nº 97/2023, que dispõe sobre a atuação da instituição para efetivar esse direito.

A pretensão é agregar ao projeto parcerias importantes como professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), especialistas na área de nutrição. Outro ponto importante é a disposição de dar suporte às promotorias para que se engajem no referido projeto e os resultados sejam mais extensivos. Na 9ª RAE, o projeto foi apresentado pela promotora Alexandra Beurlen com apoio da gerente do projeto, Maria Luiza,

Pelo Núcleo do Meio Ambiente, o coordenador e promotor de Justiça Kleber Valadares iniciou a apresentação mostrando os diversos avanços conquistados e capitaneados pelos promotores de Justiça Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso. Ele exemplificou as ações dos colegas com a proteção da fauna silvestre, por meio da reintrodução do Mutum de Alagoas, do papagaio chauá, papagaio do mangue, elogiando os vários trabalhos já desenvolvidos por eles no esforço de concretizar um mosaico de reserva natural, as RPPNs, tanto na Caatinga como na Mata Atlântica.

Na sequência, o coordenador do Núcleo do Meio Ambiente destacou o trabalho da fiscalização preventiva integrada, há uma década em Alagoas coordenada pelos promotores Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Valadares esclareceu que o Núcleo atua nos desdobramentos e tem formulado notas técnicas, mediante os relatórios apresentados. Inclusive, já tento sido ajuizadas 17 ações cíveis e criminais relacionadas a várias temáticas, entre elas desmatamento, e que resultarão em acordos que beneficiarão órgãos que cuidam da proteção do meio ambiente. Também foi tratado pelo promotor a temática criminal, especificamente em relação ao tráfico de animais silvestres, fazendo referência à medidas cautelares em desfavor de um dos maiores traficantes do país, sediado na Bahia, e que continua preso. Ele deixou claro que as apurações são em conformidade com o CNMP e a Associação Brasileira dos Promotores Ambientais.

Por fim, foi falado da participação do Núcleo do Meio Ambiente com o projeto Sede de Aprender que tem como finalidade averiguar o saneamento básico nas escolas em todo estado.