O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou do encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas). O evento, que ocorreu na última quinta-feira (11) na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, integrou a programação do Circuito CNMP 2025 e reuniu representantes de todos os ramos e unidades do Ministério Público.
Representando Alagoas, esteve presente a promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do GAVcrime – Grupo de Apoio às Vítimas de Crime. Na abertura da reubião, as membras auxiliares da Presidência do CNMP e promotoras de Justiça, Juliana Felix e Patrícia Goulding, destacaram o caráter coletivo e articulado do trabalho do Comitê. “Este encontro reúne um grupo que já trabalha há algum tempo junto e que tem afinidades importantes para o fortalecimento da atuação do Ministério Público em prol das vítimas”, afirmou Juliana Felix.
Ao longo da reunião, foram apresentados informes da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), incluindo encaminhamentos sobre a finalização de cartilha elaborada por grupo de trabalho e a execução do curso “Atendimento às Vítimas: acolhimento e não revitimização”, voltado à capacitação de membros e servidores do MP, e fruto de Protocolo de Intenções firmado com o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP).
Na sequência, os participantes debateram temas relevantes para a atuação institucional. A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jaqueline Gontijo abordou os desafios relacionados à transmissão ao vivo, no YouTube, de sessões do Tribunal do Júri, especialmente quanto à proteção de vítimas e testemunhas. Já o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel apresentou proposta de campanha de esclarecimento sobre o papel do Ministério Público, do Judiciário, dos órgãos de segurança pública e da Defensoria Pública na proteção das vítimas.
Outro tema em destaque foi a exposição da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Silvia Chakian, que tratou da intersecção entre o crime organizado e as violências baseadas em gênero.
O encontro também contou com a apresentação e debate de teses, além da discussão de propostas e aprovação de enunciados que integrarão a Carta de Brasília, documento que, juntamente à Carta de Belo Horizonte, guiará a atuação dos integrantes do CMDD-Vítimas. As propostas se concentraram em dois recortes: a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência e a situação de vítimas de organizações criminosas violentas.
A Carta de Belo Horizonte é fruto do I Seminário Nacional de Direitos das Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o tema “A Vítima no Centro do Sistema de Justiça Criminal”, dispondo sobre os considerandos e enunciados elaborados a partir dos debates e palestras.
CMDD-Vítimas e Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, o CMDD-Vítimas atua na elaboração de estudos, promoção de discussões, articulação de propostas e monitoramento da atuação ministerial na área do Direito das Vítimas. O Comitê é coordenado pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), criada pela Resolução CNMP nº 267/2023, e vincula-se à Presidência do Conselho.
Tanto o CMDD-Vítimas quanto a CNAV integram o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, lançado em 2022. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, humanizar o atendimento, aprimorar a proteção de direitos e evitar a revitimização, fortalecendo a rede de apoio no âmbito do Ministério Público brasileiro.
Circuito CNMP 2025
O evento contou com 16 atividades, entre seminários, fóruns, encontros, oficinas, reuniões institucionais e ações de reconhecimento, como a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP, promovidas por diferentes unidades do CNMP: Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, comissões, grupos de trabalho, colegiados e fóruns.
Fotos: Ascom CNMP
