O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) marcou presença, na noite desta quarta-feira (10), na abertura oficial do Congresso Internacional de Direito (CID) e do IV Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, realizados no auditório do Centro Cultural do Cesmac, em Maceió.

A solenidade de abertura contou com a formação de mesa composta por autoridades, representantes de instituições de ensino superior e da Rede Direct, além de uma apresentação artística que marcou o início dos trabalhos acadêmicos, cuja temática central é “Direito, Inovação Tecnológica e Justiça Social: Caminhos para uma Regulação Inclusiva”.

Representando o Ministério Público alagoano, estiveram presentes membros da instituição, que destacaram a importância do evento como espaço de debate e reflexão sobre os desafios jurídicos contemporâneos, sobretudo diante da aceleração tecnológica e das transformações sociais que impactam diretamente os direitos fundamentais. “O Congresso Internacional de Direito e do IV Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital são eventos de grande relevância para a comunidade acadêmica e jurídica, assim como para todo cidadão e cidadã. Esses espaços de debate fortalecem a produção de conhecimento e promovem reflexões fundamentais sobre os desafios contemporâneos, sobretudo diante das transformações digitais que impactam diretamente a vida em sociedade e a própria atuação das instituições”, declarou Lean Araújo, procurador-geral de Justiça. O procurador de Justiça Isaac Sandes representou o Colégio de Procuradores, enquanto a promotora de Justiça Marília Cerqueira, os demais membros da instituição. 

A programação

Ainda na noite de abertura, foram realizadas duas conferências inaugurais. O professor Jorge Pereira da Silva, da Universidade Católica Portuguesa (Portugal), ministrou a palestra “Novos Direitos Fundamentais para o Universo Digital”, trazendo uma análise sobre os impactos da tecnologia e da digitalização na esfera dos direitos humanos. Em seguida, o jurista Ingo W. Sarlet, da PUC/RS, apresentou a conferência “Mudanças Climáticas, Desastres e Responsabilidade Civil Ambiental no Século XXI – A Experiência Brasileira”, abordando a interface entre meio ambiente, responsabilidade social e atuação jurídica.

O evento seguirá até a próxima sexta-feira (12), reunindo pesquisadores nacionais e internacionais, professores, estudantes e profissionais do Direito para debaterem temas como justiça penal e inclusão social na era tecnológica, bioética, inteligência artificial, democracia digital, responsabilidade ambiental e as novas perspectivas do Direito no século XXI.