As forças de segurança pública precisam investir e dar mais atenção à saúde mental de seus integrantes. Essa foi uma das principais questões defendidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) durante participação no seminário “Saúde e Segurança: Um Olhar pela Vida”, realizado pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Aviação (DEA), nesta sexta-feira (5), no auditório da Uncisal, em Maceió.
Na ocasião, o MPAL foi representado pelas promotoras de Justiça Karla Padilha, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, e Micheline Tenório, titular da Promotoria de Defesa da Saúde Pública.
Karla Padilha destacou, na mesa intitulada “Diálogo pela vida: articulação entre Justiça, Saúde e Segurança no cuidado e na garantia de direitos”, que, no ambiente das forças de segurança pública, é mais comum que as profissionais mulheres relatem situações de assédio, abusos e adoecimento mental e busquem ajuda. “Mas os homens também são vítimas muito comuns, principalmente de assédio moral, porém, talvez devido à situação de hierarquia e deles terem sido formados sob disciplina e obediência, eles próprios entendem que está tudo bem, que isso é normal. É aí que o dano já está feito sobre a saúde mental, podendo ter consequências sobre a qualidade do serviço que é ofertado à população”, explicou a promotora.
Ela também citou que as forças de segurança podem fazer uso do “Programa Escuta SUSP”, que se propõe a oferecer consultas psicológicas, no entanto, muitos policiais sequer sabem da existência desse programa. “Eu tenho visitado rotineiramente batalhões, delegacias, entre outras instituições, e percebo que muitos profissionais não conhecem esse serviço. Então, falta divulgação das formas de acesso a ele e do que é oferecido. Nossa função enquanto Ministério Público é incitar as instituições para que ampliem os canais e ofereçam acolhimento aos profissionais de segurança”, argumentou Karla Padilha.
Segundo ela, os gestores devem lançar o olhar de responsabilidade sobre a temática da saúde mental no ambiente das forças de segurança pública, visto que existe atualmente uma população adoecida. “Quando o tempo passa, se não curamos esses males, essas questões se transmutam em outras formas. E, com arma na mão, isso piora, pode causar muito sofrimento”, salientou.
“Antes de comprar armas, viaturas e helicópteros, é necessário tratar da saúde mental dos servidores da SSP”, acrescentou. A integrante do MPAL também lembrou que a vulnerabilidade dos profissionais da segurança pública a transferências indesejadas, a falta de autonomia, a manipulação das promoções, não se subjugar à opressão e a ordens ilegais são outros fatores que contribuem para prejuízos à saúde mental dos agentes de segurança.
“Por isso, saibam que o Ministério Público de Alagoas é uma porta de entrada para acolhimento, é um órgão que faz o acompanhamento desses casos de abusos. Trabalhamos para diminuir potenciais riscos que as senhoras e os senhores sofrem. Tenham no MP um parceiro”, afirmou a promotora de Justiça Karla Padilha, diante de uma plateia formada majoritariamente por agentes de segurança pública.
Em outro momento, durante a mesa “Da crise ao cuidado: caminhos da Rede de Atenção Psicossocial nas emergências”, a promotora de Justiça Micheline Tenório enfatizou que Estado e Município de Maceió devem fomentar e adotar providências para fazer com que a rede de atenção psicossocial funcione adequadamente. Ela também lembrou que MPAL, MPF e DPU ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar o cofinanciamento da saúde mental, a fiscalização adequada dos recursos transferidos pela União e a auditoria dos serviços prestados.
“Sobre o município, ressaltamos que cabe a esse ente a implementação dos pontos de atendimento, que são as unidades de acolhimentos, os CAPS, visto que há pouquíssimos em Maceió, muito abaixo da demanda e da necessidade da população de modo geral, o que inclui os integrantes das forças de segurança”, destacou a promotora Micheline Tenório.
Outro ponto que ela abordou foi a ausência de leitos nos hospitais gerais para atendimento a pessoas em situação de adoecimento mental. “Defendemos, também, a quebra de paradigma e o tratamento em liberdade, e não manicomial. Em síntese, podemos afirmar que longo é o caminho entre a crise e o atendimento ao paciente. Muitas vezes a pessoa entra em crise por não ter a assistência necessária na atenção primária, e essa responsabilidade é dos municípios”, assinalou a promotora de Justiça.
