Foi destaque no segundo dia do Encontro Nacional da Profis uma série de discussões sobre a importância do terceiro setor para o desenvolvimento social. Em roda de conversa realizada nesta sexta-feira (29), os participantes puderam tratar sobre imunidade tributária, legislação e terceiro setor no cenário internacional.

Um dos assuntos debatidos durante o encontro de hoje foi a necessidade de atualização das leis brasileiras no que se refere à imunidade tributária no terceiro setor. Em sua fala, Paulo Haus Martins, vice-presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), defendeu a relevância das fundações privadas no cenário nacional, destacando que 2,3 milhões de brasileiros são empregados pelo terceiro setor.

“As fundações também são as maiores responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento, contribuindo com a ciência e a tecnologia do país. A democracia precisa de uma sociedade civil atuante, mas o Brasil está na contramão da história, sendo um dos três países do mundo que ainda cobra tributos do terceiro setor”, destacou.

Função social

A discussão contou com as contribuições do presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, André Carvalho. Ele afirmou ser contraditório o Estado tributar entidades do terceiro setor já que elas desempenham trabalhos de função social, que deveriam, a princípio, ser realizados pelo poder público. Carvalho apontou ainda falhas na legislação que rege o setor.

“Eu não vejo qual a finalidade de se tributar o terceiro setor, sendo que ele desempenha uma função que é dever do Estado. O que falta ao terceiro setor é uma consolidação de leis, a exemplo da CLT. Temos várias legislações atualmente que não conversam entre si e que, em alguns casos, ferem o que está previsto na Constituição Federal”, pontuou.

Balanço

Recepcionado pelo Ministério Público de Alagoas, o evento trouxe discussões produtivas no sentido de promover a valorização e o crescimento do terceiro setor, apontou o promotor de Justiça Givaldo Lessa, que está à frente da 24ª PJ de Maceió, responsável pela fiscalização de fundações.

“Foi muito importante essa discussão no dia de hoje, pois, além do suporte jurídico, os profissionais trouxeram também um olhar pragmático. Quem defende o terceiro setor precisa também ter um posicionamento positivo sobre a imunidade tributária. Para que haja a valorização desse setor é necessário que a imunidade seja respeitada”, afirmou o promotor durante a roda de conversa.

Ao longo do evento, também foram realizados outros debates, como a importância das fundações privadas para o interesse social, velamento das fundações pelo Ministério Público e a necessidade de prestação de contas. Os participantes também puderam conhecer os sistemas de informação utilizados pelos MPs do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.

“O Ministério Público, constitucionalmente, tem a missão de velar as entidades de interesse social para que elas ajam dentro dos ditames legais, cumprindo aquilo a que se propõem. Nos dois dias de evento, discutimos essa importante atribuição conferida ao órgão ministerial. Foi uma oportunidade de trocarmos experiências com outras unidades”, afirmou o procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo.

Homenagem

No evento, foram homenageadas personalidades que contribuíram para o fortalecimento da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal/Cesmac), sendo entregues placas ao reitor da instituição, João Rodrigues Sampaio Filho; vice-reitor e pró-reitor acadêmico, Douglas Apratto Tenório; pró-reitor Financeiro, Estácio Valente; coordenador do curso de Direito do Agreste, Orlando Rocha Filho; e promotora de Justiça do MPAL Failde Soares.

Momento literário

Durante o encontro, foi realizado também o lançamento dos livros “A Expansão do ensino superior e a contribuição das fundações privadas: um olhar do Ministério Público Estadual”, da promotora de Justiça Failde Mendonça; e “Fundações, associações e entidades de interesse social” e “Terceiro setor e tributação 10”, ambos do procurador de Justiça Eduardo Sabo.

Ao final, foi realizada uma assembleia com os membros da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Imagens: Claudemir Mota (MPAL) e Moacir Barbosa (Cesmac)