O intuito é politizar a sociedade alertando-a sobre a importância de coibir o desrespeito à mulher por meio das diversas formas de violências que as vitimizam. Nesta sexta-feira (25), no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Escola Superior da instituição, promoveu, dentro do 2º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, discussões voltadas para três eixos temáticos. O evento se deu de forma híbrida e foi conduzido pela promotora de Justiça e também diretora do Núcleo de Defesa da Mulher Hylza Torres.

Os trabalhos foram iniciados com o tema “Violência contra mulheres trans e lgbtqiap+” tratado pela jornalista e advogada criminal Else Freire.

“Essa população precisa ser respeitada e a sociedade aceitá-la como se sente. É necessário debater mais e também capacidade de base no primeiro atendimento, no segundo atendimento, para que essas mulheres não sejam revitimizadas e que haja , de fato, uma modificação. Seja ela na base, na escola, na academia, no local de trabalho, porque às vezes as pessoas não sabem lidar com a mudança de identidade, com o nome social, como é que chamo agora o meu ou minha colega de trabalho? ”, ressaltou.

A advogada explanou sobre direitos violados e citou como exemplo a questão do uso de banheiros o que, segundo ela, tem gerado muitas polêmicas. Outro fato que ela destacou foi a questão de em alguns atendimentos, apesar de a mulher trans já ter o nome social, por preconceito, registrarem com o nome do antigo Registro Geral (RG).

O segundo eixo temático ficou sob a responsabilidade da desembargadora eleitoral Jamile Duarte Coelho que discorreu sobre “Violência política contra as mulheres”. Ela deixou clara a disparidade no número de mulheres em relação aos homens no meio político e também do machismo que tenta inibir a competência feminina.

“Na composição do parlamento, hoje, apenas 17% são mulheres e é preciso que esse número aumente porque elas é que sabem das suas dores e podem defendê-las com mais prudência e eficácia. Não há dúvidas de que quando várias mulheres entram na política , a vida social muda. Em pleno século XXI, as mulheres ainda não participam de escolhas na política, na Justiça eleitoral, por exemplo, tempos poucas mulheres atuando. E não conseguimos avançar mais, porque bebemos o machismo de mamadeira”, declara.

E complementou: “Tudo em relação à mulher tem um trato, um olhar diferente. Quando um homem grita, é porque está nervoso. Já quando uma mulher grita é porque está histérica”.

A promotora de Justiça Adézia Lima, que atua na Promotoria da Mulher e no evento foi mediadora, abriu um parêntese para informar que no juizado da violência doméstica já houve avanços com o número de mulheres se sobressaindo em relação ao número de homens que lá atuam.

E a promotora de Justiça e também diretora-executiva da ESMP, Lídia Malta, levou para o ciclo de debates a “Violência obstétrica-desrespeito à sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos. Mas, antes de se concentrar no foco do eixo temático, lembrou que estudos revelam que somente em 142 anos é que a mulher conseguirá a paridade de gênero.

“ É preciso parar a cultura do silencio da violação dos direitos do gênero feminino e que e nossas necessidades não sejam tidas como menos relevantes”, disse.

Lídia Malta levou para o público participante falas sobre a dignidade na gestação e no parto, mostrando que a violência obstétrica é mais uma entre tantas silenciadas.

“Segundo a fundação Perseu Bramo, uma a cada quatro mulheres sofreram violência obstétrica no país. O momento do parto é aquele no qual a mulher fica mais vulnerável, e nessa forma de violência, a violência obstétrica, fica evidente a apropriação do corpo feminino, do seu próprio útero, e de sua autonomia. A título de exemplo, ainda há quem negue o direito a um acompanhante, e é preciso que entendam de uma vez por todas que a violência obstétrica não é somente a força bruta, mas o xingamento, o ignorar da dor, enfim, condutas variadas desde violência moral até condutas que podem culminar, inclusive, na morte da gestante.” destaca.

Em dados apresentados pela promotora de Justiça, 91% por cento de mulheres disseram saber o que era a violência obstétrica, porém não sabiam como denunciar muito menos o direito que têm a reparos.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, promotora de Justiça Hylza Torres, falou sobre a importância da escolha dos temas.

“Nossa defesa é voltada para a mulher seja hétero ou não, o que discutimos aqui são direitos. O Ministério Público quer levar à sociedade a consciência de que a mulher não é inferior, de que a mulher também é protegida pela Constituição, por nossas leis e faremos cobranças para que tudo o que alvitram seja colocado em prática. Hoje tivemos mais um momento dentro do Agosto Lilás e fechamos a semana com outra parte da missão cumprida”, enfatiza.

A promotora Stela Cavalcanti reconhece que os temas discutidos na tarde desta sexta-feira fortalecem os propósitos da instituição no combata à violência doméstica e familiar.

“Foram temas relevantes e bem discutidos, certamente trouxeram mais informações, levaram aos homens e mulheres que estavam assistindo a convicção de que é preciso as pessoas evoluírem para que direitos não sejam ignorados e, consequentemente, os poucos avanços constatados no tocante à proteção e respeito à mulher não estagnem. Então só temos a agradecer a todas as palestrantes que se dispuseram, numa sexta-feira, a compartilhar seus conhecimentos”, enfatiza.

De forma on-line, o evento contou com grande adesão de promotores de Justiça e servidores do MPAL, além do público externo.

Fotos: Claudemir Mota