O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas julgou uma promoção e duas remoções, nesta quinta-feira (3), seguindo o critério de antiguidade, sendo duas para o interior e uma para a capital. As decisões ocorreram por unanimidade e serão publicadas no diário oficial desta sexta-feira (4).
Por meio da Resolução nº 2/23, o promotor de Justiça Kleytionne Pereira Sousa, que atualmente exerce suas atribuições na Promotoria de Justiça de Igaci, de 1ª entrância, será promovido para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª entrância.
Já a Resolução nº 3/23 removeu o promotor de Justiça de Feira Grande, Guilherme Diamantaras de Figueiredo, para desempenhar suas atividades na Promotoria de Justiça de Capela, sendo as duas de 2ª entrância.
Por fim, a Resolução nº 4/23 trará a remoção do promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa da 47ª Promotoria de Justiça da capital para a 53ª Promotoria de Justiça, ambas de 3ª entrância.
O Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas é presidido pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e composto pelos procuradores de Justiça Marcos Barros Méro, Lean Araújo, Sérgio Jucá, Isaac Sandes Dias e Kícia Oliveira Cabral.
O Conselho
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a comissão de concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
