Acontece, nesta sexta-feira, das 08h às 14h, em formato virtual, a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual de Alagoas. Ao todo, nove procuradores estão disputando os referidos assentos. Encerrada a votação, a comissão eleitoral, que está sendo presidida pelo subprocurador-geral Administrativo Institucional, Valter Acioly, que está no exercício da chefia da instituição, fará a computação dos votos e anunciará o resultado dos eleitos. Dentre outras atribuições, compete ao Conselho Superior promover e remover promotores de Justiça de uma promotoria para outra e apreciar pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.

Concorrem as vagas no colegiado nove procuradores de Justiça: Sérgio Jucá, Walber José Valente de Lima, Lean Araújo, Marcos Barros Méro, Denise Guimarães de Oliveira, Isaac Sandes Dias, Sérgio Amaral Scala, Maria Marluce Caldas Bezerra e Kícia Oliveira Cabral Vasconcelos.

Os eleitores, promotores e procuradores de Justiça, poderão votar até às 14h sistema e-Voto do MPAL, que deve ser acessado pelo link https://sistemas.mpal.mp.br/evoto.

Finalizada a votação, a comissão eleitoral, que também tem em sua composição os promotores de Justiça Almir Crescêncio e Luciano Romero da Matta, além do auxílio do servidor Marcondes Batista, fará a computação dos votos e anunciará o resultado. O mandato dos eleitos será iniciado em janeiro de 2023 e seguirá até 2024.

O Conselho

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.

O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.

Foto: Claudemir Mota