As iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL)  têm ultrapassado as divisas de Alagoas, chamando a atenção de instituições de outros estados. Para tratar sobre o projeto ‘O Preço do Crime – Reparação Penal com Responsabilidade Social’, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu em seu gabinete o coronel Robson Pacheco, diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão da Polícia Militar da Bahia. O encontro foi nesta quinta-feira (20) e contou com a participação do promotor Magno Alexandre; do assessor jurídico da PM-BA, major Luciano Brandão; e do assessor técnico, o tenente Valter Santos.

De um modo geral, o projeto ‘O Preço do Crime’ busca a aquisição de equipamentos necessários ao trabalho de vários órgãos que compõem a Segurança Pública com recursos provenientes de acordos de não persecução penal, que são possíveis quando o delito em questão for a prática de infração penal sem violência ou ameaça grave e com pena mínima inferior a quatro anos. Outro requisito é que o infrator tenha condição socioeconômica para arcar com os objetivos do projeto.

Durante a visita, o coronel Pacheco elogiou o trabalho do MPAL, explicando que a ideia por trás do encontro é levar a iniciativa para a Bahia. O PGJ Márcio Roberto destacou que um dos pontos fortes do ‘Preço do Crime’ é converter a pena em recursos materiais. O acordo possibilita a doação de bens mobiliários, equipamentos eletrônicos, entre outros, aos órgãos da Segurança, contribuindo na melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“O Ministério Público está à inteira disposição. O que for necessário para a implementação do projeto na Bahia, podem contar com o nosso MP”, declarou o gestor da instituição. ‘O Preço do Crime’ vem contribuindo com o trabalho das diversas instituições que compõem a Segurança Pública de Alagoas, a exemplo da Polícia Penal, Polícia Civil, PM, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.

Visita institucional

O coronel Robson Pacheco ressaltou que a iniciativa vem impactando a Segurança Pública de forma positiva. Ele acredita que o projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas é inovador, melhorando as condições de trabalho dos agentes com a aquisição de materiais e equipamentos, sendo um exemplo a ser seguido por outros estados.

“O Ministério Público inova, revoluciona a relação com a Polícia, com esse novo olhar sobre a Segurança Pública. Além de exercer o controle externo, o MP também acaba sendo aquele que aparelha e cuida do funcionamento dos órgãos da Segurança. Isso, no Brasil, é uma ação de vanguarda. A PM da Bahia veio ao estado de Alagoas justamente para conhecer esse projeto”, explicou o coronel Robson Pacheco.

Quem também participou da reunião foi o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura. Ele disse estar satisfeito com a repercussão positiva do projeto ‘O Preço do Crime’ junto à sociedade e ao Poder Público em outros estados da federação. Ele também pontuou os impactos do projeto na promoção do bem-estar social.

“A Polícia, melhor aparelhada, com os equipamentos corretos, tem as suas ações potencializadas. Isso inclusive vem a prestigiar o princípio da Eficiência, previsto na Constituição Federal. Com o projeto, a Polícia será mais eficiente no exercício das suas funções e de suas atribuições através da aquisição dos meios necessários para realizar um bom trabalho”, finalizou.

O projeto ‘O Preço do Crime – Reparação Penal com Responsabilidade Social’ foi idealizado pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem como titular a promotora de Justiça Karla Padilha, em parceria com a Coordenadoria das Promotorias Criminais da Capital. A iniciativa também conta com a participação da promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos; e da promotora Mirya Tavares, coordenadora do Núcleo de Combate ao Crime. O projeto conta com a adesão de todas as Promotorias de Justiça Criminal de Maceió.