Se o espaço é para cuidar da saúde, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) entende que deve ser um local salubre, com estrutura adequada para recepcionar os pacientes que têm direito a uma boa assistência. No entanto, durante inspeção feita nessa terça-feira (3), ao Centro Médico da Polícia Militar de Alagoas, localizado no bairro da Pajuçara, pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, tendo à frente a promotora de Justiça Karla Padilha, restou constatado que as condições físicas, bem como funcionais, não comportam dignamente os atendimentos, tampouco contribuem para o bem-estar dos profissionais e o desempenho das atividades. A unidade, que funciona em imóvel alugado, substitui o antigo hospital da corporação, cujo prédio, que ladeia o Quartel do Comando-Geral (QCG), encontra-se abandonado. Levantamentos e relatórios chegaram a ser feitos, mas o processo de reestruturação não alavancou. O Ministério Público também chegou a ajuizar ação civil pública com foco no quadro de profissionais da Saúde da PMAL, afirmando ter um déficit de 51 médicos, número considerado viável para atender a toda a tropa.  O último concurso ocorreu em 2006, ou seja, há 20 anos.

Conforme a promotora de Justiça e, também coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Karla Padilha, o imóvel disponibilizado para atendimento médico pode ser conceituado como precário.

“O espaço tem problemas muito sérios, é apertado, um odor insuportável que exala de uma tubulação, o que em hipótese alguma deveria existir em uma unidade de saúde. Além da falta de profissionais como médicos em várias áreas, psicólogos, psiquiatra (apenas um nessa última especialização) quando é sabido de vários casos de militares com problemas psicológicos graves em decorrência da atividade desempenhada, ou por alcoolismo, e é preciso que se pense com muita responsabilidade sobre o acolhimento, a assistência a estas pessoas que lidam diariamente com violência, presenciam cenários aterrorizantes cujas imagens ficam gravadas. O Ministério Público registrará mais esta situação em seu relatório e cobrará providências, também, para esta unidade que deveria ser referência”, destaca.

O Centro Médico da Polícia Militar foi inaugurado em 1933 e criado para assistir policiais militares e suas famílias. O prédio tem estrutura de hospital, com muitas salas, enfermarias, e seus atendimentos incluíam profissionais nas áreas de Clínica Médica, Ortopedia, Oftalmologia, Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Dermatologia, Odontologia, Psicologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia, entre outros. Além disso, garantia a realização de cirurgias geral e pediátrica. Havia um espaço que funcionava como maternidade e, inclusive, Neonatologia. A estrutura também comportava um setor de Radiologia.

A princípio pensado com essa finalidade, no decorrer dos anos, a unidade militar, em épocas de greve na Saúde do Estado, chegou a estender o seu atendimento à sociedade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assumindo demandas de postos de saúde e do Hospital Geral do Estado. O prédio, no Centro, funcionou até o início da pandemia da Covid-19, recebendo os primeiros dois casos de policiais acometidos pela doença. Mas, no momento do fechamento, estaria carente de muitos profissionais.

“É inconcebível constatar que uma estrutura daquela, bem centralizada, ao lado do quartel, está se deteriorando sem que os gestores públicos voltem seus olhares para o bem-estar dos policiais. Do mesmo jeito que havia a necessidade de reparos no quartel do comando, é preciso, agora, que haja conscientização da necessidade de se resgatar aquele espaço, como forma de respeito a mulheres e homens da corporação, de praças a oficiais. E o Ministério Público vai lutar por isso”, ressalta Karla Padilha.

Há seis anos o prédio está fechado e sem qualquer tipo de reparo iniciado. À época, a alegação era a de que estava com graves problemas estruturais a exemplo de muitas infiltrações e, consequentemente, mofo. Além disso havia irregularidades na rede elétrica, o teto apresentava problemas e muitos equipamentos foram perdidos.

Recomendação

Em 2021, o Ministério Público de Alagoas emitiu Recomendação assinada pela promotora Karla Padilha ao Governo do Estado, ao secretário de segurança, e ao comandante da PMAL, para que providenciassem um concurso para preenchimento de três vagas na área de Psiquiatria e que, enquanto não fosse realizado o certame, fossem contratados profissionais, ou utilizados especialistas do quadro da Secretaria Estadual da Saúde.

A preocupação, à época, se deu porque relatórios da própria Junta Médica da PMAL informaram que no ano de 2020 , nos últimos seis meses, cerca de 670 policiais haviam sido afastados para tratamento de saúde, destes 305 com transtornos mentais e comportamentais. No entanto, após cinco anos, a Recomendação não foi atendida.

No Banco de Dados do CIAP/PMAL, consta que entre 2014-2024 aconteceram 42 tentativas de suicídios na tropa, sendo 12 militares diagnosticados com depressão. E, de 2007 a 2025, houve o triste registro de 27 homicídios que vitimaram homens e mulheres. Em 2025, dois.

“Até maio do ano passado havia 23 militares na fila de espera para atendimento psicoterápico, com a probabilidade de esperarem cerca de dezenove dias para agendar uma consulta, ou seja, podendo ser atendidos em até um ano e meio depois. E para quem sofre de depressão, não está bem psicologicamente, cada segundo importa. Esse não é um problema para ser suprido com paliativos”, ressalta a promotora.

Estrutura

Na inspeção feita pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Karla Padilha, foi detectado que o espaço é insuficiente e a forma de registrar os procedimentos ainda é retrógrada. Sobre o recurso humano, o primeiro concurso ocorreu em 1992, o segundo e último em 2006. Ambos para o quadro da Saúde da instituição (QOS). Para o concurso de 2006 foram disponibilizadas vagas para um cardiologista, dois ortopedistas, três fisioterapeutas, assistente social e psicólogo. Atualmente, do primeiro concurso só permanecem dois oficiais da própria Polícia Militar, e do segundo concurso, apenas três. Os demais profissionais são do quadro do Estado, cedidos, até que seja realizado outro certame.

“O local onde funciona o centro médico era um hotel, os cômodos são insuficientes, os banheiros estão sendo utilizados como depósitos pela ausência de espaço. Tem canalização que espalha aquele odor ruim. Outra observação diz respeito aos prontuários pois, infelizmente, a empresa contratada não está exercendo adequadamente a função de digitalizar todos os prontuários biométricos que ainda são físicos, e isso, obviamente, oferece um risco em segurança das informações porque não há controle, tudo em papéis velhos mantidos num arquivo físico, em ambiente insalubre. E o Ministério Público vai tomar medidas em relação a isso”, conclui a promotora.

Fotos: da visita ao Centro Médico e do antigo hospital