Em decorrência de denúncias de que vereadores da Câmara Municipal de Rio Largo estariam recebendo salários integrais, sem desconto de qualquer falta às sessões ordinárias, a 2ª Promotoria de Justiça do Município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instauraram, nesta quinta-feira (24), um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade no processo de pagamento.
Segundo o que foi apurado pelo MPE/AL, há notícias de que alguns vereadores chegaram a faltar mais de um terço das sessões no ano de 2013 e, mesmo assim, receberam os subsídios integrais, o que caracterizaria flagrante prejuízo ao erário municipal.
Também foi constatado que, desde janeiro do ano passado, o plenário da Câmara Municipal não teve acesso aos demonstrativos de recursos recebidos e aplicados em cada mês. A prestação de contas aos vereadores de Rio largo deve ocorrer até o dia 25 de cada mês posterior à receita e aos gastos.
Com o inquérito civil público, o promotor de Justiça de Rio Largo Jorge Bezerra e os promotores José Carlos Castro, Tácito Yuri Melo e Napoleão Amaral Franco, que compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), vão colher mais informações acerca das eventuais irregularidades denunciadas, identificar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades dos gestores públicos.
Uma das primeiras medidas do MPE/AL será ouvir o presidente da Câmara Municipal, vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante Diniz, no dia 28 de abril, às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço. Na ocasião, o chefe do Legislativo de Rio Largo também deverá apresentar cópia integral e autenticada do regimento interno da Casa que comanda e a Lei Orgânica do Município.
Pagamentos irregulares
Em outro inquérito civil público, o grupo de promotores de Justiça investigará o pagamento de R$ 700 mil, em nome de um dos proprietários da empresa M.F. Contabilidade Geral Ltda, Moacir José Silva, por parte da Câmara Municipal de Rio largo.
O empresário procurou o Ministério Público após identificar, no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Município, hospedado no site do Tribunal de Contas de Alagoas, que sua empresa teria recebido o dinheiro entre os meses de janeiro e dezembro de 2013. O próprio presidente da Câmara Municipal admitiu ao MPE/AL que o pagamento não foi realizado.
O Ministério Público Estadual irá apurar as supostas falhas em procedimentos contábeis na Câmara, tal como possível irregularidade na contratação de empresa de contabilidade e o atraso na remessa de informações do Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Rio Largo e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público também querem entender a origem das comprovadas e já confessadas divergências entre os processos de pagamento e os dados que constam no portal a partir da iniciativa dos vereadores.
Por fim, os promotores Jorge Bezerra e José Carlos Castro, este na condição de coordenador do NDPP, instauraram procedimento preparatório preliminar para apurar a denúncia da coordenação da Vigilância Sanitária de Rio Largo de que uma agente sanitária estaria recebendo salários normal e integralmente mesmo sem trabalhar há dez anos pelo município.
“Os fatos alegados são graves e constituem, em tese, ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e outras infrações”, consideraram os dois promotores na portaria que oficializou o procedimento. Nesta sexta-feira, Bezerra e Castro colherão o depoimento da servidora, a partir das 7h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
