A promotora de Justiça Micheline Tenório, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente, vai notificar os agentes públicos dos municípios de Palmeira dos Índios, Arapiraca e Maceió, em função do atraso na conclusão das obras e compra de equipamentos que garantiriam a ampliação do número de leitos neonatais em maternidades e hospitais.
“Não podemos confundir tolerância com permissividade. Os problemas foram detectados há vários meses, os gestores se comprometeram diante do Ministério Público e da sociedade. Diante disso, se as pendências não forem equacionadas, vamos garantir, judicialmente, a devida assistência”, garante Micheline Tenório.
Desde junho de 2005, em conjunto com o Ministério Público Federal, a promotora de Justiça abriu um canal de negociação com o governo estadual e os gestores municipais, que chegaram a firmar “por escrito” um compromisso de garantir a infra-estrutura necessária ao atendimento de urgência neonatal.
“Estamos tentando evitar uma ação civil pública, entendendo as dificuldades e os apelos dos gestores nas audiências já realizadas. A intenção primeira do MP é garantir a assistência à coletividade e não o atendimento a casos isolados, embora compreendamos a gravidade de situações observadas, por exemplo, na Santa Mônica”, esclarece Micheline.
Pendências
De acordo com a representante do Ministério Público Estadual, para evitar a superlotação na Santa Mônica, 22 novos leitos deveriam já estar funcionando. No entanto, ainda há pendências. Segundo ela, em Arapiraca, falta a instalação do oxigênio para o funcionamento de dez leitos neonatais. Em Maceió, a instalação de todos os equipamentos ainda é necessária para ativação dos dez leitos neonatais do Hospital do Açúcar.
Já no município de Palmeira dos Índios, a Secretaria Estadual de Saúde garantiu a medicação que auxilia no amadurecimento dos pulmões dos recém-nascidos – o sufactante -, mas apenas oito leitos estão funcionando e há dois sendo implementados.
