O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço na área de limpeza urbana de Maceió. De acordo com a documentação encaminhada ao MP, de abril a setembro de 2005, a Prefeitura de Maceió contratou, sem licitação, as empresas Viva Ambiental e Serviços Ltda e Limpel Limpeza Urbana Ltda para execução de serviços da ordem de mais de R$ 40 milhões. O inquérito está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia, da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Municipal.
Na próxima semana, o secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o superintendente de Limpeza Urbana, João Vilela, e os procuradores do município que atuam nas áreas de contratos e convênios serão ouvidos pelo promotor de Justiça. “Eles vão ter que explicar, entre outras coisas, a contratação da Viva Ambiental, por R$ 8,7 milhões, sem licitação, sob a alegação de “caráter emergencial”, se na época não houve abandono de contrato pela Marquise (empresa anterior), mas uma rescisão de contrato”, ressalta. O representante do Ministério Público observa que a data da rescisão do contrato da Marquise – 28 de abril de 2005 – coincide com a da contratação da Viva Ambiental.
Outra irregularidade com relação à Viva Ambiental, segundo o promotor de Justiça, é que houve a prorrogação do contrato dito “emergencial”, em 4 de novembro de 2005, envolvendo recursos da ordem de 15 milhões e 55 mil. “Novamente, houve desrespeito à Lei de Licitações (Nº 8.666/93), que prevê um prazo máximo de 180 dias para contratação em caráter emergencial.
Já em relação à Limpel, herdeira de um dos contratos da Marquise com a Prefeitura Municipal (através de um Termo de Cessão de Direitos e Obrigações), houve duas prorrogações também sem licitação. A primeira, em 15 de julho de 2005, por 62 meses, no valor de R$ 3 milhões e, a segunda, em 15 de setembro de 2005, por mais 72 meses, no valor de R$ 15 milhões. Ambas ferem o artigo 57, inciso III, da Lei de Licitações que prevê apenas 60 meses.
Ao todo, os quatro contratos irregulares somam recursos da ordem de mais de R$ 40 milhões. A investigação deve chegar também à Marquise, já que, no momento da rescisão do contrato da mesma, a Prefeitura Municipal reajustou o preço pago pela tonelada de lixo, com efeito retroativo a janeiro de 2005. “A Marquise rescindiu o contrato em abril, não é estranho um reajuste de preço e ainda retroativo a três meses?”, questiona o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia.
