Os promotores de Justiça do Núcleo da Fazenda Pública Estadual e Sonegação Fiscal do Ministério Público de Alagoas ouviram hoje à tarde, em audiência na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o depoimento do secretário estadual de Planejamento, Sérgio Moreira, no processo que investiga supostas irregularidades na gestão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Durante o depoimento aos promotores de Justiça Jamyl Barbosa e Murício Pita, o secretário negou a má utilização das verbas do Fecoep, afirmando que a Controladoria Geral do Estado investigou a denúncia e constatou a existência dos recursos. Moreira disse que os recursos arrecadados da criação do Fecoep para cá não foram gastos e já somam R$ 51 milhões.

“O secretário disse que como o Fecop não tinha sido incluído na PPA(Plano Plurianual) e no Orçamento Geral do Estado, não tinha uma rublica para utilizar os recursos arrecadados pelo Fundo”, explicou o promotor Jamyl Barbosa, acrescentando que essa providência será tomada a partir de 15 de setembro, quando o governo enviar à Assembléia Legislativa o PPA e Orçamento Geral do Estado para 2008.

De acordo com os promotores de Justiça, Moreira informou que quer colocar em funcionamento a Agência de Fomento do Estado, aprovando projetos de geração de renda com os recursos do Fecoep. Para este ano, ainda segundo Moreira, o governador do Estado poderá também abrir um crédito para administrar os recursos do Fundo, até que a Agência de Fomento seja regulamentada e assuma esse papel.

Os promotores de Justiça disseram que a secretária Fernanda Vilela também foi convocada para prestar depoimento sobre irregularidades no Fecoep, mas não pode comparecer alegando motivo de viagem. “A secretária justificou que foi representar o governador em um evento no Recife nesta segunda-feira e pôde comparecer à audiência, por isso solicitou uma nova data para prestar os esclarecimentos necessários sobre a situação do Fecoep”, afirmou Jamyl.

Devedores do Fisco

Quanto à lista com os nomes dos 50 maiores devedores do Fisco, que deveria ser entregue hoje, o promotor Jamyl Barbosa disse que ainda não tinha recebido. “A lista foi solicitada por ofício, mas até agora não chegou as nossas mãos”, afirmou o promotor, no final da tarde desta segunda-feira.