Centros de saúde sem licença ambiental, ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, falta de projeto contra incêndio e pânico e medicamentos vencidos. Esse foi o quadro encontrado pela Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), na tarde dessa segunda-feira (18), em duas unidades de saúde no município sertanejo de Pão de Açúcar.

Por conta dessas irregularidades, a Prefeitura foi multada em R$ 20 mil. Além disso, a Fiscalização também interditou mais um laticínio e apreendeu 425 quilos de queijos variados. Na parte educativa do projeto, 221 animais silvestres foram recolhidos ou entregues aos técnicos de forma voluntária, passaram por um processo triagem e, parte deles, foi devolvido à natureza.

A primeira operação em centros de saúde ocorreu na Unidade Mista Dr. Djalma Gonçalves, que é hospital e maternidade. Lá, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) constataram a inexistência de licença ambiental para funcionamento. O local também não dispunha do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS, ou seja, havia dúvida sobre o descarte do lixo hospitalar.

Já o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) comprovou a falta do projeto contra incêndio e pânico, a ausência de extintores e do certificado de dedetização e desratização e comprovou que o Município não possui técnico responsável pela manutenção dos condicionadores de ar. Por último, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) flagrou o centro cirúrgico sem o aparelho de desfibrilador, indispensável para o ambiente onde são realizadas cirurgias. Além disso, a Sesau constatou que os testes para esterilização não estão validados.

O segundo local alvo da FPI foi o Posto de Saúde da Família (PSF) João Antônio dos Santos. Novamente o IMA e o BPA comprovaram que a unidade de saúde não tem licença ambiental e nem o plano para o devido descarte do lixo hospitalar. O Crea/AL constatou as mesmas irregularidades do primeiro hospital.

A Sesau, por sua vez, fez um flagrante importante: medicamentos vencidos estavam sendo distribuídos aos pacientes. Todos eles foram apreendidos e serão descartados da forma correta. Já outros remédios foram recolhidos porque estavam acondicionados de maneira inadequada. Nos dois casos, o IMA lavrou autos de infração que, juntos, totalizaram R$ 20 mil.

221 pássaros são apreendidos e devolvidos à natureza

A equipe de fauna e flora teve um dia bastante movimentado. Somente na feira livre de Pão de Açúcar, foram apreendidos 65 pássaros e, na de Dois Riachos, mais 30 animais. Houve também trabalho semelhante na feira e em residências de Olho D’Água das Flores e em casas das zonas urbana e rural de Santana do Ipanema.

No total, foram 221 aves recolhidas. Após serem apreendidas, elas passaram por um processo de triagem, receberam os cuidados necessários e, já nesta terça-feira (19), serão soltas numa Reserva de Proteção de Patrimônio Natural – RPPN.

“As informações sobre locais de comércio clandestino de pássaros silvestres foram previamente colhidas pelo serviço reservado do BPA e também por meio de denúncias anônimas. Após a operação, constatamos que alguns animais apresentavam sinais de maus tratos, enquanto outros, ainda preservavam comportamento selvagem, o que favorecerá a reintrodução imediata que já deverá começar nesta terça”, explicou Isaac Albuquerque, médico veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“É importante ressaltar que todos os animais foram encaminhados para um local seguro e passaram por triagem e prévia avaliação física e comportamental. Tenho certeza que as ações da nossa equipe foram eficazes e diretas e que houve uma consonância harmoniosa entre todos os seus integrantes, desde o serviço de inteligência, até a avaliação dos bichos resgatados e apreendidos”, acrescentou o Isaac.

Além dos pássaros, também foram apreendidos materiais de caça e houve a captura de uma pele de Guaxinim.

Mais um laticínio interditado

E no final da tarde dessa segunda-feira, mais uma fábrica de queijos foi interditada pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). Dessa vez, foi a Queijaria do Beto que foi alvo da operação da FPI do São Francisco. Funcionando de maneira irregular, a empresa foi interditada porque estava sem a devida licença ambiental e sem rotulagem. No local, também foram recolhidos rótulos de uma outra fábrica, localizada em Major Izidoro, que inclusive estava com a autorização do Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Animal (SIE) suspenso.

No local foram apreendidos 425 quilos, tendo sido 317 de muçarela, 48 de coalho e mais 50 de requeijão. Também houve o recolhimento de madeira nativa.

De acordo com os fiscais agropecuários da Adeal, todos os produtos foram apreendidos porque não há como garantir a saúde dos animais que foram abatidos e cujo leite foi aproveitado para produzir os queijos.

Os técnicos ainda condenaram as péssimas condições de higiene da queijaria, que foi flagrada com muitas moscas sobre os produtos, galinhas soltas pela fábrica e até fezes desses animais. Uma criação de porcos também existe no entorno do laticínio. Segundo os fiscais, esse cenário, de fato, estava representando riscos graves à saúde da população.

A médica veterinária Mariana Macedo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, voltou a lembrar das doenças que podem ser transmitidas por bois e vacas doentes. “Estamos diante de um grave problema de saúde pública. Não sabemos da procedência do rebanho e, se ele não tiver sido vacinado, pode transmitir tuberculose e brucelose, infecções que podem levar a óbito”, detalhou ela.

Prefeitura de São José da Tapera é multada devido à lixão

O IMA aplicou uma multa de 450 mil reais contra a Prefeitura de São José da Tapera devido a manutenção de um lixão localizado em área de expansão urbana e com criação de animais no entorno. O local é irregular porque não possui licença ambiental. O Instituto ainda constatou agravantes como disposição inadequada de lixo hospitalar e combustão (queima do lixo). Esta produz a liberação do gás carbônico, que é um gás tóxico e provoca problemas respiratórios.

FPI do São Francisco

Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.

Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.

Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.