A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco aplicou a maior multa, até o momento, contra uma Prefeitura do Sertão de Alagoas desde o início das operações, no último dia 18. Na tarde dessa quinta-feira (21), o município de Batalha foi punido com uma sanção pecuniária de R$ 830 mil por conta de uma série de irregularidades flagradas no lixão da cidade. Além disso, mais três laticínios foram fechados na cidade, a Casal de Jacaré dos Homens foi autuada por causa de um enorme vazamento num dos seus reservatórios e mais de 600 armadilhas de pesca foram apreendidas.
Vai pesar nos cofres da administração pública de Batalha a multa aplicada pelo IMA em função de um lixão localizado numa antiga área de extração de minério, zona rural do município. O prejuízo foi calculado em R$ 830 mil, valor da multa estipulada pelo Instituto do Meio Ambiente.
De acordo com o analista ambiental do Ibama Maurício Cerqueira, além da falta de licença ambiental, o lixão apresentava agravantes que contribuíram para o aumento da sanção: “São várias irregulares ambientais juntas, desde o descarte ilegal de lixo hospitalar até o processo de combustão. Inclusive, quando chegamos ao local, havia muitos pneus sendo queimados. O gás carbônico eliminado nessa queima provoca sérios riscos à saúde do ser humano, especialmente, graves problemas respiratórios, a exemplo de asma”, explicou ele.
Laticínios irregulares
Também durante a continuação das atividades da FPI, mais quatro laticínios foram interditados, o que resultou na apreensão de cerca de 650 kg de queijo coalho, 1000 litros de leite, 50 kg de massa de coalho, 50 kg de creme de leite, mais 10 kg de queijo manteiga e três metros cúbicos de madeira nativa.
Os responsáveis pelos estabelecimentos, segundo a Adeal, foram conduzidos à delegacia de Batalha para a lavratura dos devidos flagrantes.
Animais apreendidos e entregues
A equipe de fauna e flora passou essa quinta-feira em atividades de apreensão de animais silvestres e incentivo de entregas voluntárias na cidade de Olho d’Água das Flores. Mais de 180 pássaros foram recolhidos do cativeiro e serão tratados pelos médicos veterinários da FPI para, só então, serem devolvidos à natureza. As aves entregues pela população ficaram sob a custódia da Polícia Rodoviária Federal.
Além disso, houve também a prisão de um homem por posse de arma de fogo. Ele mantinha em sua casa uma espingarda calibre 32. O indivíduo foi conduzido à delegacia do município e autuado em flagrante delito.
Casal é autuada
A Casal dos municípios de Batalha e Jacaré dos Homens foi autuada pelos mesmos motivos: vazamentos de água, o que implica em risco da estrutura física dos reservatórios, e falta de filtração da água distribuída à população. A Companhia terá 30 dias para se explicar ao IMA e ao CREA. “São estações de tratamento que mais parecem estar abandonadas. Há rachaduras, vazamentos e até bombas submersas, o que contraria a legislação federal”, explicou Elizabeth Rocha, engenheira sanitarista ambiental.
Outro problema encontrado foi na estação de tratamento de esgoto de Batalha. Lá, os técnicos constataram a falta de ligação entre a rede coletora e os domicílios. “A estação está subutilizada e as casas estão despejando o esgoto no Rio Ipanema, um afluente do São Francisco. O IMA deu prazo de 15 dias para a Casal apresentar as suas explicações”, acrescentou Elizabeth Rocha.
Covos e embarcações recolhidas
Diretamente do Rio São Francisco vieram os resultados da equipe que protege diretamente esse manancial. Foram realizados dois flagrantes contra homens que estavam praticando pesca subaquática, uma técnica proibida no baixo curso do “Velho Chico”. Na Polícia Civil, a dupla foi enquadrada no art. 34 da lei n° 9.605/98, que trata do tema.
Houve também a apreensão de 605 covos, que são armadilhas aquáticas. O BPA lavrou um Comunicado de Ocorrência Policial (COP) e, o IBAMA, emitiu um termo de apreensão e destruição. Foram ainda recolhidos dois kits com equipamentos de pesca subaquática, compostos por duas espingardas, dois óculos de mergulho, dois pares de pé-de-pato, dois snorkel e dois cintos de lastro.
Participaram dessa operação, além do Ibama e do BPA, o Ima e a Agência Fluvial de Penedo (Marinha do Brasil).
Após todo esse trabalho, as equipes irão enviar relatórios ao Ministério Público Estadual de Alagoas, órgão responsável por adotar as medidas judiciais cabíveis em cada caso.
FPI do São Francisco
Sob a coordenação dos promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, a 3ª etapa da FPI do Rio São Francisco tem como objetivos diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do “Velho Chico” e adotar medidas de prevenção ao meio ambiente. A ação terá o protagonismo de 24 órgãos estaduais e federais e seguirá até o dia 29 de maio.
Além do MPE/AL, integram a FPI do São Francisco o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado da Pesca e da Aquicultura, Polícia Militar de Alagoas e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas.
Também fazem parte o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto do Meio Ambiente, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marinha do Brasil, Fundação Nacional da Saúde, Fundação Nacional do Índio, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas.
