O Ministério Público de Alagoas entrou com ação de interdição, com pedido de liminar, na Vara de Execuções Penais, para garantir que o presídio Rubens Quintela seja fechado e os 270 reeducandos transferidos para outro local. Em caráter liminar, o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa pede que seja proibida a entrada de novos reeducandos no Rubens Quintela (assim que o Estado for notificado da decisão) e a determinação de um prazo para transferência dos reeducandos.
“O Rubens Quintela não tem condições de ser um presídio. Está sucateado, insalubre, colocando em risco os reeducandos, os agentes penitenciários e toda a sociedade, já que essa realidade tem ocasionado rebeliões e fugas constantes”, afirmou Gomes.
O procedimento administrativo que deu origem à ação durou cinco meses. Durante esse período o promotor de Justiça esteve várias vezes no presídio, ouviu depoimentos de presos, enfermeiros, assistente social, e analisou parecer técnico do Corpo de Bombeiros, relatórios da Vigilância Sanitária, do Conselho da Comunidade de Execuções Penais de Maceió e do Conselho Penitenciário, além do relatório do próprio diretor do presídio, Roberto Goulart. “As celas estão superlotadas, fedidas, escuras, destruídas, úmidas, sem colchões e com água imprópria para o consumo humano com até oito reeducandos em 6m²”, relatou Goulart.
Já o parecer técnico do Corpo de Bombeiros informou ao MP problemas na instalação elétrica do presídio, infiltrações provenientes das chuvas e que a edificação não possui certificado de aprovação.
“Uma verdadeira pocilga”, resumiu Goulart, referindo-se à existência de um ambiente repleto de ratos, baratas, escorpiões venenosos, que aliado às infiltrações propicia a disseminação de doenças para todos os detentos.
De acordo com o promotor de Justiça da Execução Penal, os mesmos problemas foram detectados na inspeção da Vigilância Sanitária, que citou ainda ausência de materiais básicos de enfermagem, falta de medicamentos, de locais adequados para descarte de instrumentos perfuro-cortantes entre outras irregularidades.
Fugas
Na ação, o promotor também cita que as fugas e escavações de túneis foram decorrentes da estrutura precária no presídio. “O piso frágil das celas do presídio, construído na década de 60, sem a colocação de placas metálicas ou a sua devida concretagem, também foi um facilitador de fugas (um total de 21, só este ano). Além disso, inexiste muralha de contenção rodeando o presídio”, relatou o representante do MP.
Para ele, o quadro existente no presídio fere os mais básicos direitos fundamentais do homem. “Viola o princípio constitucional da dignidade humana, tende a embrutecer ainda mais aqueles que lá se encontram. Não há como garantir a devida ressocialização”, enfatizou o promotor de Justiça.
