A Promotoria de Saúde da Capital realizou, na tarde dessa quinta-feira (9), uma audiência pública com o objetivo de definir a regulação para a transferência de pacientes da Maternidade-Escola Santa Mônica para outros hospitais de Maceió durante a reforma daquele prédio. Em abril, a promotora de Justiça Micheline Tenório ajuizou uma ação civil pública na 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual para que o estado de Alagoas e o município de Maceió garantam o atendimento de gestantes na maternidade do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes/Ufal no prazo de 48 horas.

Durante a reunião, foi instituída uma comissão que vai acompanhar as obras que deverão ter início em até duas semanas. “A primeira etapa da reforma será feita na área administrativa e, portanto, não vai atingir os leitos de gestantes, mães e bebês. Então, a princípio, não haverá a necessidade da transferência já de imediato. Todavia, vamos fiscalizar os serviços para saber se, de fato, eles não afetarão a saúde dos pacientes”, explicou Micheline Tenório.

“Na sequência, quando as obras forem direcionadas para os espaços de internamento, será necessária a transferência das mães e dos recém-nascidos. E, até lá, as Secretarias municipal e estadual de Saúde terão, por obrigação, que disciplinar como serão realizados os atendimentos. Eles deverão ocorrer no Hospital Universitário e nas outras maternidades de Maceió. É por isso a importância das autoridades da área de Saúde regularem a disponibilidade de leitos que, sem sombra de dúvidas, precisão estar garantidos”, alertou a promotora de Justiça.

Durante o período de reforma dentro do hospital ficarão suspensos os atendimentos para casos de baixa e média complexidade.

Além de Micheline Tenório, também estiveram presentes à reunião o promotor Ubirajara Ramos e representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Maternidade Escola Santa Mônica e Silcon, a construtora responsável pela reforma do hospital.

Ação Civil Pública

Na ação civil pública proposta no mês passado, a promotora de Justiça Micheline Tenório cobrou que o governo estadual garanta o leito adequado às gestantes que vêm de cidades do interior e são vítimas da superlotação em um dos dois hospitais da capital. O Estado deverá encaminhar a paciente a uma maternidade pública ou filantrópica ou a maternidades privadas, sob pagamento de indenização compatível com os valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em território alagoano ou mesmo fora de Alagoas, caso necessário. O MPE cobra as mesmas medidas para a Prefeitura de Maceió em relação às gestantes que vivem na capital.

O Estado e o Município deverão efetivar as medidas de modo sistemático sempre que tal fato ocorrer, independentemente de qualquer providência judicial posterior. Para isso, será necessário que os dois entes públicos estabeleçam um protocolo de fluxo para transferência a ser seguido pela Maternidades-Escola Santa Mônica e pelo Hospital Universitário Prof.Alberto Antunes/UFAL sempre que houver parturientes excedentes.

“É urgente e impostergável que a administração pública esteja preparada para acolher todas as gestantes que, estando em trabalho de parto, recorram ao SUS, de maneira que lhe seja disponibilizado o atendimento adequado ao caso, com oferecimento de leitos em maternidade de risco habitual ou de médio ou alto risco, leitos de urgência, leitos de UTI ou UCI neonatal, preferencialmente na rede pública e na rede filantrópica. Caso não haja o atendimento nestas unidades, ele deve ocorrer subsidiariamente nas que pertencem ao setor privado com fins lucrativos, mediante pagamento de indenização pelo serviço prestado, ou em outras localidades do país que previamente informem a existência de vagas”, diz a ação assinada pela promotora.

Superlotação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde foi informada que, nos dias 30 e 31 de março, a Maternidade-Escola Santa Mônica suspendeu o atendimento ao público em virtude da superlotação. Na ocasião, seis gestantes ficaram acomodadas em macas, cadeiras de plástico ou mesmo no chão.

Segundo a gerência da maternidade, em ofício encaminhado ao MPE, “ a superlotação gera, além da falta de acomodações adequadas, falta de medicamentos, enxoval, dificuldade de atendimento da demanda pelo quadro de recursos humanos, que já é escasso, e que nessa situação torna-se insuficiente para atender a demanda”.

O Hospital Universitário também esteve superlotado nos meses de março e abril, com grávidas ocupando todos os leitos e cadeiras reclináveis nos corredores. A coordenadora da maternidade do hospital, Lúcia Amorim, afirma que no dia 2 de abril a demanda por leitos era de 15 pacientes para apenas 10 vagas, enquanto que o setor de pré-parto, com 12 leitos, já contava com 23 mulheres internadas, no aguardo da cirurgia.

Já no 6º andar do hospital, a diretora adjunta do Hospital Universitário, Márcia Rebelo de Lima, afirmou que existem 48 leitos para gestação de alto risco, puérperas e alojamento conjunto, estando tais leitos sempre ocupados. Quanto aos leitos de UTI e UCI neonatal, Rebelo disse que possui 10 leitos de UTI, que têm mantido média de 13 (treze) recém-nascidos internados, e 19 na UCI, que, à época das informações, contava com 16 bebês.