Através do ato nº 10/2013, foi instituído, nesta terça-feira (13), no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, o 1º Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Saúde Pública. Ele foi criado com o objetivo central de aprimorar a gestão da saúde e a adequação das ações e serviços de saúde prestados nos municípios alagoanos e será coordenado pela promotora de Justiça Micheline Tenório.

O Grupo de Trabalho atuará durante 17 meses e, agora em agosto, vai realizar o planejamento das atividades de execução e a elaboração do escopo do projeto que deverá ser posto em prática até o final do ano que vem.

Durante três próximos meses, um documento deverá ser remetido aos gestores dos municípios que serão objeto de atuação do GT, em que serão feitos questionamentos acerca dos dados necessários à atuação do Grupo, a exemplo de coleta de dados, compilação das informações coletadas e diagnóstico da situação das prefeituras objeto de análise e apresentação, ao procurador-geral de Justiça, do relatório das atividades desenvolvidas.

Etapa seguinte

O Ato nº 10/2013 também prevê que, entre os meses de dezembro deste ano e março de 2014, o Grupo de Trabalho faça a remessa do relatório e o disponibilize, por escrito, aos promotores de Justiça com atribuições na área de defesa da saúde pública, além de se colocar à disposição para apoiar os colegas no interior.

Reuniões prévias com os promotores interessados em receber o GT, para discussão do diagnóstico e agendamento de data para reunião conjunta com os gestores da área da saúde pública também serão realizadas. Na sequência, os membros do MP que integram a ‘força-tarefa’ deverão marcar os encontros com agentes públicos com a finalidade de identificar as principais dificuldades no desenvolvimento das atividades e fazer prognósticos de atuação. A realização de audiências públicas para coleta e registro da opinião da população dos municípios sob análise será uma outra atividade importante a ser desenvolvida.

Depois dessa etapa, entre abril e junho do próximo ano, o GT da Saúde terá a missão de elaborar termos de ajustamento de conduta ou recomendações, em conjunto com os órgãos naturais de execução interessados no apoio do Grupo de Trabalho, de acordo com as especifidades de cada caso, com o estabelecimento de prazos para a implementação das medidas necessárias. A chefia do MPE/AL deverá, sempre, ser cientificada a cerca das atividades desenvolvidas.

Em seguida, até setembro, a missão será a de verificação do cumprimento dos ajustes de conduta, conforme forem expirando os prazos estipulados. E, até dezembro de 2014, o ajuizamento, em conjunto com os promotores naturais, das ações civis públicas referentes ao descumprimento dos TACs firmados ou das recomendações expedidas. Um relatório final deverá ser produzido e entregue ao procurador-geral de Justiça.

“O GT da Saúde receberá todo apoio necessário à consecução de seus objetivos, em especial nas áreas de recursos humanos e materiais. Ele faz do Plano Estratégico do Ministério Público Estadual de Alagoas 2011-2022, que, dentre outras coisas, tem como meta a promoção da defesa da saúde pública e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde em Alagoas”, destacou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça.

“O Grupo foi idealizado por conta da necessidade de se implementar maior eficiência e celeridade na defesa da saúde pública. É por essa justa causa que vamos intensificar o trabalho nessa área”, afirmou a coordenadora do GT, promotora Micheline Tenório.

O Grupo será composto por três membros do Ministério Público, incluindo o seu coordenador, e por seis servidores, sendo dois analistas da área jurídica, um analista da área de gestão pública, um assessor administrativo, um técnico do MPE/AL e um técnico de Tecnologia da Informação.