Após ter uma liminar negada no Superior Tribunal de Justiça, na última quinta-feira, em habeas corpus que busca sua liberdade, o prefeito de Traipu, Marcos Santos, que já está afastado e foi preso em uma operação coordenada pelo Ministério Público Estadual, recebe agora mais uma denúncia. Ontem, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, sediada em Recife (PE), pediu o afastamento do prefeito, além de denunciar também sua esposa, Juliana Kummer Freitas dos Santos, seu sobrinho e ex-prefeito, Valter dos Santos Canuto (2005/2008), e mais 19 pessoas. Eles são acusados de desvio e apropriação de recursos públicos federais destinados à educação, repassados ao município no período de janeiro de 2007 a junho de 2010.
No indeferimento do pedido de liminar no STJ, apresentado pela defesa do prefeito de Traipu, o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, não aceitou a argumentação da defesa contra as acusações de fraude e dispensa ilegal de licitações; falsificação de documentos; peculato; corrupção ativa; apropriação de bens e rendas públicas; nomeação de servidores contra o que diz a lei e formação de quadrilha. Marcos Santos está preso desde o dia 22 de novembro de 2011.
Se somadas todas as penas, ele pode pegar mais de 100 anos de prisão. Ao todo os desvios somam mais de R$ 7,3 milhões. Só em relação a uma empresa prestadora de serviço o desvio é de R$ 3 milhões. A defesa apresentou a liminar no dia 11 de janeiro. A petição foi distribuída para presidência do STJ, que analisou a documentação, negou a liminar e pediu mais informações ao Tribunal de Justiça de Alagoas, além de dar vistas ao Ministério Público Federal.
PEDIDOS – Devido à gravidade dos fatos, a procuradora regional da República Eliane Recena, autora da denúncia, entre outros pedidos, requer ao relator do caso no TRF-5, o desembargador federal José Maria Lucena, que determine, de imediato, o afastamento de Marcos Santos do cargo de prefeito, ou sua prisão preventiva. Ela ressalta que o prefeito encontra-se afastado, atualmente, em decorrência de uma ação civil de improbidade administrativa. Como as esferas cível e penal são independentes, é preciso que o TRF-5 adote a mesma medida para garantir que o acusado não volte à Prefeitura se conseguir reformar a decisão que originalmente o afastou.
Para Eliane Recena, o MPF está cumprindo seu dever ao exigir providências contra a situação em que se encontra o município. As verbas supostamente desviadas são relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), totalizando um prejuízo inicial superior a R$ 8 milhões.
FUGA – Marcos Santos, que já responde a diversas ações de improbidade administrativa, está preso preventivamente desde novembro de 2011, na Casa de Custódia da Polícia Civil, por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AL). Ele também encontra-se afastado do cargo, por decisão da Justiça Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da República em Alagoas. Ele ficou foragido por quase dois meses, depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Tabanga, cujo objetivo era cumprir mandados de prisão e busca e apreensão em Traipu.
Só que logo após o retorno, Marcos Santos foi alvo de uma outra operação, desta feita comandada pelo Ministério Público Estadual, que comprovou seu envolvimento em um esquema de desvio de recursos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS em Traipu. A investigação durou cerca de 90 dias. Outras 18 pessoas também foram denunciadas pela prática de delitos da organização criminosa. Segundo o MPF, a iniciativa do MPE foi perfeita, já que os desvios também envolvem recursos estaduais.
COAÇÃO – Marcos Santos também é acusado pelo MPF de ter mantido em cárcere privado o servidor municipal Roque dos Santos, membro da organização criminosa desde a sua formação, que rompeu com o prefeito e passou a colaborar com as investigações. De acordo com a denúncia, o servidor e sua família foram mantidos na residência do prefeito em Maceió, de onde não tinham autorização para sair sem os seguranças de Marcos Santos. Roque dos Santos, também denunciado pelo MPF, foi ameaçado de morte e, por isso, incluído no Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (PROVITA). Por essas práticas, Marcos dos Santos é acusado de praticar os crimes de cárcere privado e coação, previstos, respectivamente, nos artigos 148 e 344 do Código Penal.
Marcos Santos, que já responde a diversas ações de improbidade administrativa, está preso preventivamente desde novembro de 2011, por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AL). Ele também encontra-se afastado do cargo, por decisão da Justiça Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da República em Alagoas (PR-AL).
O MPF ressalta que o prefeito de Traipu vem praticando crimes e atos de improbidade de forma reiterada, e que já responde a uma ação penal que, inclusive, encontra-se em fase final de julgamento no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). Marcos Santos ainda é investigado em alguns outros inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF, em Alagoas, além de responder a várias ações judiciais no âmbito federal.
