Em nota distribuída à imprensa alagoana, os promotores do Grupo Estadual de Combate ás Organizações Criminosas (Gecoc) esclarecem que só atuam na 17ª Vara Criminal da Capital, quando são solicitados pelo promotor de Justiça natural. Confira, a seguir, a íntegra da nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) esclarecem que, sendo órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, não atuam diretamente junto a 17ª Vara Criminal da Capital. Caso venha a ser requerido pelo promotor de Justiça natural, poderão vir a intervir, em conjunto ou separadamente, em procedimento que tenha relação com a ação do crime organizado, nos termos da Resolução nº 003/2006, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas, salvo designação específica do Procurador-Geral de Justiça.
Esclarecemos, portanto, que o Gecoc não atua no processo crime que apura o homicídio de Cícero Belém, que tramita perante a 17ª Vara da Capital, reservando-se os atos ministeriais ao promotor natural, sendo equivocadas as notícias veiculadas com referência a titularidade da ação penal e pedidos de medidas cautelares atribuídas ao Gecoc, inclusive, em desfavor do Ex Secretário de Defesa Social Robervaldo Davino.
Maceió. 27 de novembro de 2007.
Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas
