Agosto Lilás: campanha do Ministério Público alerta sobre os traumas causados nos filhos que presenciam a violência dentro de casa

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“Eu não quero mais que ele seja o meu pai. E a próxima vez que aquele homem bater na minha mãe, vou matá-lo. Já durmo com uma faca embaixo do meu travesseiro. Para mim, ele deixou de ser a figura paterna faz tempo, hoje é apenas o cara que bate na nossa mãe o tempo todo quando está em casa”. O relato é do adolescente P.S., de 15 anos, que não aparece nas estatísticas oficiais, mas é uma vítima silenciosa da violência doméstica e familiar que, somente nos últimos dois anos, já atingiu quase 5 mil mulheres em Alagoas. E assim como P.S., outras tantas crianças e adolescentes também já carregam na alma as marcas das agressões sofridas por suas mães. É por isso que, agora em 2018, a campanha "Agosto Lilás" do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), abordará essa segunda vítima dos relacionamentos abusivos: o filho. A campanha se estenderá por todo este mês, ocupará plataformas multimídias e mostrará, além dos traumas vivenciados por toda a família dentro de casa, os dados alarmantes que envolvem a violência contra a mulher aqui no estado.

Os números registrados somente na 38ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, assustam. Em 2016, foram 1.694 casos, entre tentativas de homicídio, estupro, lesão corporal, ameaça, calúnia, difamação, injúria, dano e incêndio. São processos penais em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e, para a maioria deles, foram deferidas as medidas protetivas de urgência.

Em 2017, os números cresceram em 23,5%, tendo atingido a marca de 2.093 denúncias ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas. Num rápido comparativo, somente levando-se em consideração os crimes de ameaça e lesão corporal, que são os mais comuns, os registros apontam aumento de 35,8% para os casos de ameaça, que subiram de 712 em 2016 para 967, ano passado. Já o ilícito penal de lesão corporal saltou de 921 para 974, o que representou um crescimento de cerca de 6%.

Agora em 2018, os dados continuam crescentes. Foram 700 casos de violência contra a mulher sob a forma da Lei Maria da Penha, norma jurídica que já existe há 12 anos, sancionada em agosto de 2006 para recrudescer a punição contra o criminoso que submete a vítima a uma relação abusiva. Até o momento, somente em Maceió, foram 339 ações penais por ameaça, 300 por lesão corporal, 29 por crime de injúria e 15 por difamação.

E chamou atenção do MPE/AL o aumento nas estatísticas de tentativa de feminicídio. Foram quatro em 2016, três em 2017 e, neste ano de 2018, já são oito casos. Ou seja, em apenas um semestre, os números conseguiram ser superiores a soma dos registros dos dois anos anteriores.

“A violência doméstica e familiar acontece porque o homem que agride quer mostrar poder, quer provar à vítima que é mais forte do que ela. É uma violência realmente de gênero. Mas o Ministério Público trabalha incansavelmente para punir esse agressor. Denuncia, pede a sua condenação e mostra para a sociedade que a mulher não está sozinha”, declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de Justiça de Alagoas.

A campanha Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás do Ministério Público vai reunir uma série de atividades e será compartilhada com o público por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da instituição: Facebook.com/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e rádio foram produzidos, com o apoio da Preview Digital, para chamar atenção da sociedade para o tema. Em ambos, contamos histórias de filhos que vivem a realidade da violência doméstica dentro do lar. Sem identificá-los, extraímos trechos dos depoimentos prestados por eles durante as audiências realizadas pelas 38ª e 43a Promotorias de Justiça da Capital. E esses trechos foram interpretados em vídeos, por quatro adultos, Ivana Iza, Sandra Neves, Abides Oliveira e Gil Silva, que são profissionais das mais diferentes áreas, e foram convidados a participar da campanha de forma voluntária, expressando, a medida que fossem lendo aquelas palavras, suas emoções diante das trágicas narrativas.

As histórias dessas crianças e adolescentes também serão contadas nas redes sociais do MPE/AL. “São históricos fortes e que merecem a reflexão da sociedade. Nosso objetivo é que outras vítimas que passam por dramas semelhantes tenham a mesma coragem e denunciem os seus agressores, até mesmo para proteger seus filhos. São homens que precisam ser responsabilizados pelos crimes covardes que cometeram”, afirmou a promotora de Justiça Hylza Paiva Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPE/AL.

Os relatos que irão às redes sociais do Ministério Público vão ser divididos. A cada semana, a população poderá conhecer a história de uma criança ou adolescente que cresceu assistindo as consequências negativas de um relacionamento abusivo. A primeira delas é M.E. de 15 anos, que tem uma irmã de 12. Elas perderam o pai ainda crianças e viram a mãe se casar novamente. Mas aquela realidade de família feliz nunca mais fez parte da rotina das duas. O padrasto envolveu a companheira num ciclo de violência doméstica diário e as filhas foram obrigadas a presenciar várias cenas de humilhação e de agressões psicológicas e físicas. “Eu não aguento mais. A vida da gente realmente virou um inferno. Ele controla tudo, o que a gente come, veste e assiste na TV. Ninguém pode contrariá-lo. Um dia, a mainha foi pedir que me autorizasse ir a uma festa de 15 anos de uma amiga, a resposta dele foi um tapa na cara dela. Aliás, ele a agride por qualquer coisa. Eu nem lembro mais do sorriso de minha mãe. Quando eu tiver dinheiro, vou pagar alguém para dar uma surra nele. Eu odeio aquele homem. E já decidi que nunca, nunca vou namorar, nunca vou casar. Os homens são muito ruins”, disse ela em depoimento.

Os irmãos P.S, de 15 anos, e J.S, de 13, cresceram vendo a mãe apanhar. O histórico de violência presenciado por eles deixou traumas que os acompanham até agora na adolescência. O mais velho, quando ouvido pelo Ministério Público, disse que sente ódio do pai: “Eu não quero mais que ele seja o meu pai. E a próxima vez que aquele homem bater na minha mãe, vou matar ele. Já durmo com uma faca embaixo do meu travesseiro. Para mim, ele deixou de ser a figura paterna faz tempo, hoje é apenas o cara que bate na nossa mãe o tempo todo quando está em casa”. Segundo a mãe, cuja identidade também será mantida sob sigilo, foi somente após encontrar a arma branca na cama do filho, que ela decidiu se separar do agressor. “Foi a partir daí que me dei conta que a violência sofrida por mim não atingia apenas a minha pessoa, ela estava destruindo também a vida dos meus filhos”, admitiu.

A terceira história envolve marido e mulher, casados há 15 anos, e os quatro filhos, um jovem e três crianças. O pai trabalha em período noturno, é alcoólatra e fica bastante agressivo quando bebe. Num passado recente, o adolescente assistiu a uma palestra sobre violência doméstica, na escola onde estuda. Foi a partir deste momento que ele decidiu procurar ajuda para tentar livrar a mãe do relacionamento abusivo do qual ela era vítima. “Eu vim à Promotoria de Justiça para contar o que meu pai faz com minha mãe, comigo e com meus irmãos, sempre que chega embriagado em casa. Eu já tinha pedido para ela denunciá-lo, mas minha mãe diz que, se fizer isso, nós não vamos ter para onde ir. E aí, todos temos que aceitar o que meu pai faz. E a pior hora é quando ele volta pra casa. Tem dias que, quando estou indo para escola e vejo que meu pai está chegando bêbado, volto no meio do caminho e falto à aula, sei que ele vai bater nela, pelo menos eu tento proteger os meus irmãos mais novos. Não posso deixá-los a sós”, relatou o menino de 15 anos.

O quarto caso é de uma criança de apenas 9 anos, que já reproduz o comportamento agressivo que o pai tinha dentro de casa. Ela estuda numa boa escola, faz inglês e natação. Materialmente, nunca lhe faltou nada. E a mãe continua tentando ser presente na vida do filho, mas ele já criou uma resistência enorme a ela. “Minha mãe é burra, incompetente, feia e gorda. Meu pai dizia que a gente não a levava para os passeios porque ela nos fazia vergonha. E ele estava certo. Já disse a ela que não quero que vá me buscar na escola, prefiro voltar com meus amigos. Se ela for, eu também vou ficar com vergonha, igual dizia o painho”, contou a criança, durante depoimento à 38ª Promotoria de Justiça da Capital.

Luciana Dantas, psicóloga do Ministério Público, confirmou que as cenas de violência doméstica presenciadas por crianças e adolescentes são capazes de durar por toda a vida. “É importante frisar que, independentemente da família ser tradicional ou não, qualquer que seja a violência sistemática vivenciada dentro de casa vai afetar fatalmente no convívio com os filhos. É claro que eles serão contaminados pelo ambiente agressor. E a criança que presenciar essa violência vai se identificar ou com o opressor ou com o oprimido. No caso dos meninos, é comum que eles se identifiquem com o pai, principalmente se tiverem com ele um vínculo razoável de afetividade”, explicou ela.

O lançamento da campanha

Além do comercial e dos vídeos, o Ministério Público irá às ruas. Nesta segunda-feira (6), uma tenda montada no Alto do Ipioca será palco do lançamento do Agosto Lilás. Por lá, a chefia do Ministério Público, promotores de justiça e servidores do MPE/AL vão distribuir cartazes e panfletos e conversarão com a população sobre a importância da denúncia contra os homens que praticaram as mais diferentes formas de agressão. Na ocasião, também serão distribuídos laços lilases com o público. E além desse bairro, ainda haverá atividades externas no Benedito Bentes e Vergel do Lago, e nos municípios de União dos Palmares e Pilar.

Durante o lançamento da camapnha, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou a importância de chamar atenção para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. “Este ano a campanha foi construída de modo a revelar que há outras vítimas de toda essa situação: os filhos. Também alertamos para estas crianças, que são os cidadãos do futuro, entendam que a necessidade de procurar ajuda quando passam por situações de violência onde a principal vítima são suas mães ou qualquer mulher de suas famílias. Um homem de verdade é aquele que encontra a felicidade dentro de sua casa e cultiva a paz seu lar. E o Ministério Pública trabalha diuturnamente por esta paz, para dar um fim a essa violência. E lembrem sempre, qualquer pessoa pode interromper uma agressão contra a mulher, que provavelmente acabará em morte. Para isso basta para isso ligar 180”, afirmou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Para o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Flávio gomes, só a união de todas as instituições que trabalhem com o tema e da sociedade poderá erradicar essas situações que vitimam centenas de mulheres. “Em minha atividade de promotor, eu fiz uma pesquisa e acada dez presos, oito tem problemas com o pai e os outros dois não possuem o nome do pai sem seu registros de nascimentos. Disso e pode concluir o quanto uma criança pode ser afetada por uma situação de violência doméstica. E esta campanha é uma das formas que o MPE encontrou para fazer um alerta e dizer basta, chega de violência e de impunidade. Mas, para que isso aconteça, é preciso que todos se abracem e lutem juntos pelo fim dessa chaga”.

A promotora de Justiça Hylza Paiva Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, afirmou que a mulher não é a única vítima da violência doméstica. “Precisamos voltar nossos olhos para estas crianças. A agressão sofrida pela mãe afeta psicologicamente os filhos, que podem ser futuros agressores. Por isso eles são a outra vitima e precisam, também de nossa atenção. E não nos furtaremos em defendê-los”

Destacando a importância do papel da mulher na sociedade, a promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPE, Marluce Falcão, afirmou que é preciso denunciar casos de agressões domésticas. “Essa campanha fala de dignidade, de respeito e compreensão. A sociedade precisa entender que a violência dentro do lar atinge toda a família e principalmente os filhos. Por isso vamos prestar atenção e todas as vezes que testemunhar uma agressão denuncie procure ajuda. O silêncio pode ajudar agressão, já a denúncia pode ajudar a puni-lo”

Esse foi o mesmo tom da fala do promotor de justiça e coordenador do Centro Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques. “A campanha Agosto lilás é um lembrete de que todos nós a sociedade precisamos ficar alerta. A violência doméstica dá sinais de existência e assim que se deparar com uma situação desse tipo denuncie. Saibam que o Ministério Público está pronto para responder toda a denúncias que nos chegue”.

Já para o promotor Max Martins “e importante bater na tecla da denúncia repetidamente, só assim poderemos acabar com essa prática tão covarde que é a agressão. É preciso despertar a consciência para o fato de que uma sociedade saudável é cheia de amor e não de agressões. A máxima já diz que violência gera violência. Então, vamos pactuar aqui um compromisso para que essa prática saia das rotinas dos lares e que as famílias sigam saudáveis”,

A promotora de justiça Marluce Caldas ressaltou a importância dos educadores como intermediadores entre as crianças, muitas vezes vítimas e testemunhas, e o Ministério Público. “Há um intermediário que são os professores. Então, se você sabem de algum caso de violência, procures seus professores, os diretores das escolas, que eles irão nos procurar. O Ministério Público sempre estará de porta aberta para trabalhar pela felicidade e pelos direitos de cada cidadão que necessite me não mediremos esforços para isso”.

A procuradora de justiça Denise Guimarães destacou que durante todo mês de agosto acontecerão várias ações em diversos bairros de Maceió e cidades alagoanas como União dos Palmares. “Todos nós estamos engajados na campanha Agosto Lilás e passaremos todo mês repetindo em cada canto de Alagoas que o Ministério Público está à disposição para dizer não à violência e que chega de violência dentro dos lares. Essas situações precisam ser estacadas e isso acontecerá a partir da união de todos nós”.

Protesto contra o machismo nas redes sociais

Já nas redes sociais, o MPE/AL compartilhará fotos onde promotoras de justiça, servidoras, estagiárias e policiais militares da instituição vão estar condenando declarações, frases e ditados considerados machistas. A promotora Marília Cerqueira, titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar na execução das medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes infratores, resolveu participar da campanha. “Já sofri por muitas vezes com o machismo. Quando fui promotora do Tribunal do Júri, por exemplo, lembro-me bem de uma fala que foi repetida algumas vezes, pelo menos por dois profissionais que lá atuaram. Eles costumavam, ironicamente, imitar a minha voz. Diziam que, em função dessa minha fala mais mansa, eu tinha certeza que convenceria os jurados. Ou seja, na visão deles, a Marília não tinha capacidade técnica para exercer sua função simplesmente pela sua condição de ser mulher. Inclusive, uma vez chegou aos meus ouvidos a notícia de que fizeram uma aposta de que a minha passagem pelo júri não duraria nem um mês. Engaram-se os apostadores. Passei seis anos e meio na 47ª Promotoria de Justiça da capital”, contou.

O papel de parede de todos os computadores do Ministério Público também estão no clima da campanha e com mensagem que faz o mesmo alerta sobre esses tipos de agressão.

A campanha Agosto Lilás conta a colaboração do Centro de Apoio Operacional ás Promotorias de Justiça, coordenado pelo promotor de justiça José antônio Malta Marques e também com a participação do projeto Direitos Humanos em Pauta, uma importante ferramenta do Ministério Público contra violação de qualquer tipo de direito, inclusive, aqueles assegurados às mulheres. Tal projeto é coordenado pela promotora de justiça Marluce Falcão.

Agosto foi escolhido para discutir o tema porque é o mesmo mês da sanção da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é aquela adotada pelo feminismo no mundo.

O trabalho do MP contra esse crime

Pela legislação, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Ministério Público tem atribuição para atuar em qualquer uma dessas situações e são as 35ª, 38ª e 43ª Promotorias de Justiça da Capital que têm atribuição para trabalhar nessa área.

Segundo a promotora de justiça Maria José Alves, da 38ª Promotoria, os dados envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher ainda são alarmantes não apenas aqui em Alagoas, mas em todo o Brasil, e as agressões ocorrem em todas as camadas sociais. “Não há perfil de vítima. A violência contra a mulher está presente em todas as classes sociais, independentemente de nível cultural, econômico-financeiro, raça, credos. A falsa impressão de ser o número de casos mais elevados nas classes menos privilegiadas se dá porque, por óbvio e em função da desigualdade social, a quantidade de pessoas neste segmento social é muito mais elevado”, explicou.

Maria José Alves destacou também que a maioria das vítimas continua numa relação abusiva com o agressor não mais por dependência econômica, como era comum no passado. “Na realidade atual, elas são bem mais dependentes afetivamente. Em muitos casos isso ocorre porque essas mulheres entendem que aquele comportamento do agressor se dá por amor, por proteção”, acrescentou ela.

A promotora de Justiça ainda lembrou que a Lei Maria da Penha oferece maior segurança à vítima a partir do momento que não existe mais a facilidade do agressor se ver livre de uma punição. “Há, sim, vítimas que desejam desistir mesmo nos casos de agressão física. Porém, isso não é mais possível desde fevereiro de 2012, quando o STF decidiu que mesmo nos casos de lesão corporal leve a ação penal será sempre pública. Só é possível exercer o direito de retratação ou de renúncia à representação em alguns casos, a exemplo de ameaça, ilícito previsto no artigo 147 do Código Penal”, esclareceu.

“Quando em setembro de 2013 assumimos a 38ª Promotoria de Justiça da Capital, era assustador o número de mulheres que lá chegavam querendo desistir da ação contra o agressor. Então, diante daquele quadro, resolvemos que somente após a vítima ser ouvida pela equipe multidisciplinar aceitaríamos a designação da audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha. Era tão elevado o número de mulheres querendo se retratar que expressamos nossa angústia e preocupação junto a equipe. E foi assim que as técnicas desenvolveram o projeto ‘Retratação - Conhecer para Refletir’. Desde então, somente após a vítima passar pelo projeto e com o respectivo relatório psico-social é que o Ministério Público se posiciona favorável ou não, pela designação da audiência prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha”, declarou a promotora.

E exatamente por atuar nessa área, Maria José Alves orienta as vítimas a fazerem a denúncia contra o agressor. “É fundamental quebrar o silêncio. Ele é o maior aliado do agressor, do homem autor de violência doméstica. O ‘Ligue 180’ é um canal de denúncia oficial e está à disposição das mulheres 24 horas”, enfatizou Maria José Alves.

Por fim, a promotora destacou a criação da Patrulha Maria da Penha, projeto que tem o objetivo de fazer o acompanhamento de mulheres que estão com medidas protetivas deferidas, mas os agressores mostram-se reticentes em observar as condições impostas. A Patrulha começou a funcionar em abril deste ano e,de lá até agora, já ocorreram três prisões em flagrante por descumprimento de medidas aplicadas.

As Promotorias de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também integram a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Elas funcionam junto ao Juizado que tem a mesma competência, e estão localizadas na Praça Sinimbu, nº 119, no Centro de Maceió.

Lei Maria da Penha

E nesta segunda, dia 6, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.

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