O III Seminário do Projeto Associação Legal está prestes a sair do forno. Sob o comando da 24ª Promotoria de Justiça da Capital (Fundações), com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça, servidores das áreas administrativa, comunicação, cerimonial, tecnologia da informação, entre outras, trabalham em sinergia para levar ao público um evento de qualidade, nesta sexta-feira (04), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – Sala Jatiúca, no bairro do Jaraguá, a partir das 7h30. O evento terá como tema “Parcerias voluntárias e prestação de contas: Lei nº 13.019/2014 e aspectos do novo manual de procedimento para o Terceiro Setor, CFC, FBC e PROFIS”. As inscrições para o evento são limitadas e ocorre até o final da manhã.
Uma das atrações desta edição do seminário será a assessora especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueiredo Lopes, que falará sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/2014. A legislação trata das parcerias entre organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público e, nesses casos, apresenta como novos instrumentos jurídicos os termos de fomento e de colaboração, em substituição aos convênios e contratos de repasse.
Outro convidado que estará presente no evento será o coordenador do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor, José Antônio de França, que falará sobre aspectos contábeis da recém-lançada publicação. O manual foi elaborado pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis).
As inscrições podem ser feitas no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço, ou na sede na Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas (Famecal), no Centro. Líderes comunitários, dirigentes, conselheiros e membros de associações e fundações, servidores públicos, operadores de Direito, contadores e estudantes correspondem ao público-alvo da iniciativa.
Para mais informações, os contatos disponíveis são (82) 2122-3538 / 98888-5848.
O seminário
De acordo com a promotora de Justiça Failde Mendonça, o projeto surgiu na busca por eliminar dificuldades existentes dentre estas organizações, as quais foram detectadas pela Promotoria nas audiências com membros e dirigentes de associações e fundações, bem como em visitas realizadas pelo órgão do Ministério Público. A iniciativa visa atender a necessidade de se atuar de forma mais proativa diante das instituições com a finalidade de capacitar dirigentes, membros e conselheiros, bem como lideranças locais, a partir da forma mais ética, legal e cordial de agir com os usuários dos serviços e no trato dos recursos sociais e públicos.
“No diagnóstico que realizamos em algumas associações e fundações identificamos algumas necessidades como a falta de conhecimento em administração, captação e trato de recursos; a necessidade de que haja uma melhor postura diante de financiadores e parceiros, bem como um atendimento mais qualificado e relações interpessoais mais sinérgicas e harmônicas. Sem estes aspectos bem definidos e funcionando de forma eficiente, qualquer organização passa por dificuldades. Por essa razão, desenvolvemos este projeto para contribuir de forma significativa com o desenvolvimento de cada uma delas. Afinal, a qualificação é essencial a todos os segmentos”, disse a promotora de Justiça.
Outras edições do Seminário
Em 16 de dezembro do ano passado, aconteceu a primeira edição do projeto que contou com a participação de 120 pessoas e tratou da temática da Corrupção e Ética no Terceiro Setor. Já a segunda edição ocorreu no último dia 24 de abril, com mais de 200 lideranças comunitárias.
Para 2016, estão previstos mais dois seminários, nos quais serão ofertados noções de comportamento e de gestão administrativa, dentre outros que sejam identificados como necessários para o desenvolvimento das associações e fundações.
Programação
7h30 – Credenciamento
8h30 – Abertura e momento cultural
9h30 – “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: oportunidades e desafios da nova lei de fomento e colaboração – Lei 13.019/2014”
Palestrante: Lais de Figueiredo Lopes – Assessora na Secretaria Geral da Presidência da República
10h50 – Coffee Break
11h20 – Aspectos Contábeis do Novo Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor elaborado com a parceria CFC, FBC e PROFIS
Palestrante: José Antônio de França – Coordenador do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
12h30 – Almoço
14h – Palestra: Cooperativismo – SEBRAE/AL
14h45 – Painel: Enfoques de Gestão e de Contabilidade para Entidades de Interesse Social
Coordenadora: Luciana Machado dos Santos Maia – Promotora de Justiça da Bahia
Painel 1: Isenções e Imunidades
Yuri Patrice Rocha de Miranda – Fiscal de Tributos Estaduais da SEFAZ/AL
Painel 2: Controle Externo e Interno
Leo Charles Henri Bossard II – Procurador de Justiça do Ceará
Painel 3: Remuneração de Dirigentes
João Augusto Soares Viegas – Advogado
17h – Momento Cultural
17h30 – Encerramento, Sorteio de brindes e Coquetel